TRT10 03/04/2018 - Folha 1823 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2445/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1823
ADVOGADO : RISELY PIRES MACIEL DIAS
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE GUARAÍ/TO
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
DECLARAÇÃO DE VOTO
(JUIZ MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES)
Acórdão
Processo Nº RO-0000709-77.2017.5.10.0861
Relator
GILBERTO AUGUSTO LEITAO
MARTINS
RECORRENTE
OZAEL ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO
OZAEL ALMEIDA SANTOS(OAB:
7407/TO)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RISELY PIRES MACIEL DIAS(OAB:
17250/BA)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. PRESCRIÇÃO. PEDIDOS ADSTRITOS AO PERÍODO
IMPRESCRITO. Circunscrevendo-se os pedidos iniciais ao período
imprescrito, não há prescrição a ser pronunciada.
2. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. 7ª E 8ª HORAS. ARTIGO 224, §
2.º, DA CLT. Comprovado que o obreiro exercia função de fidúcia
especial, não faz jus ao recebimento das 7ª e 8ª horas extras.
PROCESSO n.º 0000709-77.2017.5.10.0861 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR(A): JUIZ CONVOCADO GILBERTO AUGUSTO
LEITÃO MARTINS
RECORRENTE : OZAEL ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO : OZAEL ALMEIDA SANTOS
RECORRIDO : BANCO DO BRASIL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117306
3. Recurso ordinário conhecido e desprovido.