TRT10 26/06/2018 - Folha 267 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2504/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
TECNO ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA
RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE
MARTINS(OAB: 98982/MG)
SIND DOS TRAB NAS IND DA
CONSTR E DO MOB DE BRASILIA
EDNEY ALVES FERREIRA(OAB:
45525/DF)
CONSORCIO BRASILIA 2014
267
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUIZ FERNANDO GABRIELE BERNARDES) -
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO BRASILIA 2014
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
TRT 0000630-40.2014.5.10.0009 AP - ACÓRDÃO 1ªTURMA
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE ACORDO
EXTRAJUDICIAL FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE
CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INADIMPLEMENTO. MULTA
CONVENCIONAL. A ausência de pagamento de parcela do acordo
extrajudicial, de forma injustificada, autoriza a incidência da cláusula
penal expressamente prevista no ajuste. Agravo de petição
RELATOR : DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES
conhecido e desprovido.
COUTINHO
AGRAVANTE: TECNO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
LTDA - CNPJ: 66.254.053/0001-47
ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS - OAB:
MG0098982
AGRAVADO: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB
DE BRASILIA - CNPJ: 00.033.357/0001-76
ADVOGADO: EDNEY ALVES FERREIRA - OAB: DF0045525
TERCEIRO INTERESSADO: CONSORCIO BRASILIA 2014 CNPJ: 12.291.924/0001-73
ORIGEM : 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120689
I - RELATÓRIO