TRT10 19/09/2018 - Folha 695 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
695
DECLARAÇÃO DE VOTO
ORIGEM: 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
(JUÍZA JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL)
Acórdão
Processo Nº RO-0000971-71.2016.5.10.0017
Relator
FLÁVIA SIMÕES FALCÃO
RECORRENTE
AGI ALIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCUS CESAR PINHEIRO
TORRES(OAB: 29464/DF)
RECORRIDO
PATRICIA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
JANDINARA JESSICA ALVES
TEIXEIRA(OAB: 38537/DF)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- AGI ALIMENTOS LTDA - EPP
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Comprovado
PROCESSO nº 0000971-71.2016.5.10.0017 (RECURSO
ORDINÁRIO (1009))
pela prova testemunhal a realização de horas extras pela
Reclamante, impõe-se a manutenção da condenação de primeiro
grau nesse sentido. Por outro lado, confessado pela Reclamante
que gozava do intervalo intrajornada até janeiro/2016, quando
passou a trabalhar só no estabelecimento comercial, impõe-se a
RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO
exclusão da condenação ao pagamento do intervalo para o período
anterior a janeiro/2016.
RECORRENTE: AGI ALIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO: MARCUS CESAR PINHEIRO TORRES
RECORRIDO: PATRICIA LOPES DA SILVA
ADVOGADO: JANDINARA JESSICA ALVES TEIXEIRA
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