TRT10 16/09/2022 - Folha 3450 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
3450
Estão pendentes apenas os recolhimentos previdenciários.
Ante a manifestação de id. be6ee6a, autorizo o recolhimento do
AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0638, que proceda com a
INSS empregador + SAT calculado no id. f8de5ec, bem como a
movimentação nas contas judiciais abaixo descritas, da seguinte
devolução dos valores remanescentes relativos aos depósitos
forma:
recursais vinculados ao presente processo.
Dou força de ofício à presente decisão para determinar À CAIXA
Saldo das
ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 0610, que proceda com as
Contas nºs.
Contas
movimentações na conta judicial abaixo descrita, da seguinte forma:
1700105157595
Conta n°.
R$ 11.143,27 + jcm
Saldo da conta
R$ 7.624,48
3900125778604
+ jcm
0610/042/01513772-6
R$ 11.142,57 + jcm
1) Recolher INSS empregador + SAT - R$ 75,05, no código 2909;
1) Transferir todo o saldo existente nas contas, zerando-as,
2) Transferir todo o numerário remanescente na conta, zerando-
referente à restituição de depósito recursal à reclamada, para:
a, referente ao saldo sobejante, para:
• Banco: Itaú Unibanco S/A
• Banco: Banco do Brasil
• Código: 341
• Agência: 3399-5
• Agência: 0911
• Conta corrente: 7858-1
• Conta: 10643-3
• Titularidade: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
• Titular: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A (Erbe Incorporadora
077 Ltda)
• CNPJ: 03.779.994/0001-84
• CNPJ: 09.124.789/0001-67
A instituição financeira deverá comprovar a movimentação e o saldo
A instituição financeira deverá comprovar as movimentações e o
zerado da conta judicial, no prazo de cinco dias.
saldo zerado das contas judiciais, no prazo de cinco dias.
Determino ainda:
Publique-se.
AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0638, que proceda com a
Comprovada a transação, dê-se ciência as reclamadas MB
movimentação na conta judicial abaixo descrita, da seguinte forma:
ENGENHARIA SPE 040 S/A e Santa Izabel Alimentos Ltda acerca
dos depósitos.
Após, conclusos para fins de extinção da execução.
Saldo
Redigido pela servidora MARIA CREUZA SOUTO
Conta nº.
da conta
Conferido pelo Diretor de Secretaria KLÉSIO FRAGA OLIVEIRA.
ARAGUAINA/TO, 15 de setembro de 2022.
4800126865006
R$ 8.184,13 + jcm
FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
1) Transferir todo o numerário existente na conta, zerando-a,
referente ao saldo sobejante, para:
• Banco: Banco do Brasil
• Agência: 3399-5
• Conta corrente: 7858-1
• Titularidade: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
• CNPJ: 03.779.994/0001-84
Determino também:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188830
Processo Nº ATSum-0000491-65.2018.5.10.0812
RECLAMANTE
RAFAEL DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
ADRIANA TAVARES DA SILVA
LACERDA(OAB: 4884/TO)
ADVOGADO
AMARILDO MESSIAS MACIEL(OAB:
6199/TO)
ADVOGADO
RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA
E DUTRA(OAB: 915-B/TO)
RECLAMADO
MB ENGENHARIA SPE 040 S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
DANIELA YUASSA(OAB: 189774/SP)