TRT10 04/10/2022 - Folha 738 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3572/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022
738
recurso à instância superior. A via declaratória é imprópria para
impugnar a justiça da decisão. Se houve erro no julgamento, a
Desembargador Relator
questão desafia recurso próprio
Em relação ao prequestionamento previsto na Súmula 297/TST,
este diz respeito à tese jurídica debatida, e não aos preceitos legais
e constitucionais indicados pela parte.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Para afastar possíveis questionamentos, ressalte-se que não há
nenhuma violação constitucional ou legal.
Verificada a entrega de forma completa da prestação jurisdicional,
nada a ser integrado, aclarado ou explicado.
BRASILIA/DF, 04 de outubro de 2022. PEDRO JUNQUEIRA
Nego provimento.
PESSOA, Servidor de Secretaria
CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito,
nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação.
ACÓRDÃO
Processo Nº ROT-0000093-19.2021.5.10.0811
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRENTE
ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE
PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A
ADVOGADO
ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ(OAB:
795/TO)
RECORRENTE
GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA
FERNANDES
ADVOGADO
LEONARDO DE CASTRO
VOLPE(OAB: 5007/TO)
ADVOGADO
MATEUS HENRIQUE SILVA(OAB:
9616/TO)
RECORRIDO
GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA
FERNANDES
ADVOGADO
LEONARDO DE CASTRO
VOLPE(OAB: 5007/TO)
ADVOGADO
MATEUS HENRIQUE SILVA(OAB:
9616/TO)
RECORRIDO
ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE
PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A
ADVOGADO
ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ(OAB:
795/TO)
Por tais fundamentos,
Intimado(s)/Citado(s):
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
- ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO
CARLOS S.A
Regional do Trabalho da Décima Região, aprovar o relatório,
conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes
provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa
aprovada.
PODER JUDICIÁRIO
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a participação
JUSTIÇA DO
dos Desembargadores Elaine Vasconcelos (Presidente), Dorival
Borges, Grijalbo Coutinho e do Juiz convocado Luiz Henrique
Marques da Rocha. Ausentes, justificadamente, a Desembargadora
Flávia Falcão e, em gozo de férias, o Desembargador André
Damasceno. Pelo MPT o Dr. Adélio Justino Lucas (Procurador
PROCESSO Nº 0000093-19.2021.5.10.0811 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
Regional do Trabalho).
Sessão ordinária presencial de 28 de setembro de 2022 (data do
RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES
julgamento).
EMBARGANTE : GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA
FERNANDES
ADVOGADO : LEONARDO DE CASTRO VOLPE
ADVOGADO : MATEUS HENRIQUE SILVA
DORIVAL BORGES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189759
EMBARGADO : ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE