TRT10 18/11/2022 - Folha 1785 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
Machado.
1785
PODER JUDICIÁRIO
Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador
JUSTIÇA DO
Regional do Trabalho Valdir Pereira da Silva.
Fez-se presente em plenário, fazendo uso da tribuna para
sustentações orais por meio de videoconferência à partir do Fôro da
cidade de Araguaína/TO, o(a) advogado(a) Luiz Fernando de Melo
PODER JUDICIÁRIO
Almeida representando a parte Itamar Rodrigues Barbosa.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga
Damasceno.
Secretaria da 3ª Turma;
Brasília/DF, 16 de novembro de 2022 (data do julgamento).
PROCESSO 0000699-77.2021.5.10.0801 ROT - ACÓRDÃO 3ª
TURMA/2022
RELATOR:DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
FOLTRAN
Desembargador Relator
ffp
RECORRENTE:FAMA ORLA 14 SPE LTDA
ADVOGADO:MAURICIO IVONEI DA ROSA
RECORRENTE:ITAMAR RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO:CICERO GOMES CORREIA JUNIOR
ADVOGADO:LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA
BRASILIA/DF, 18 de novembro de 2022. CARLOS JOSINO LIMA,
RECORRIDOS: OS MESMOS
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000699-77.2021.5.10.0801
Relator
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
RECORRENTE
ITAMAR RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO
ALMEIDA(OAB: 5522/TO)
ADVOGADO
CICERO GOMES CORREIA
JUNIOR(OAB: 8156/TO)
RECORRENTE
FAMA ORLA 14 SPE LTDA
ADVOGADO
LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS(OAB:
6449/TO)
ADVOGADO
MAURICIO IVONEI DA ROSA(OAB:
4818/TO)
RECORRIDO
FAMA ORLA 14 SPE LTDA
ADVOGADO
LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS(OAB:
6449/TO)
ADVOGADO
MAURICIO IVONEI DA ROSA(OAB:
4818/TO)
RECORRIDO
ITAMAR RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO
ALMEIDA(OAB: 5522/TO)
ADVOGADO
CICERO GOMES CORREIA
JUNIOR(OAB: 8156/TO)
EMENTA
CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. NULIDADE DA
SENTENÇA. PERÍCIA MÉDICA. PREJUÍZOS NÃO SÓ À SAÚDE
MENTAL COMO TAMBÉM À FÍSICA. Estando o pedido de
reconhecimento de incapacidade total e permanente para o trabalho
fundamentado nos prejuízos à saúde física e mental do empregado
decorrentes de acidente e tendo a prova técnica e a sentença
apreciado a questão unicamente sob o enfoque dos transtornos
mentais constatados, impõe-se o acolhimento da preliminar de
nulidade da sentença por cerceamento de produção de prova, para
determinar a reabertura da instrução processual, a fim de que seja
realizada perícia que possibilite a análise dos pedidos de
indenização por danos morais e pensão vitalícia relacionados às
Intimado(s)/Citado(s):
lesões físicas relatadas pelo trabalhador.
- FAMA ORLA 14 SPE LTDA
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192021