TRT11 26/09/2018 - Folha 1623 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2569/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018
Processo Nº RTOrd-0001123-18.2018.5.11.0019
AUTOR
JONAS SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
KLEIBIANNO TELES DE
SOUZA(OAB: 7098/AM)
RÉU
MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA
RÉU
AMBEV MANAUS
1623
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS LAMEIRA SANTOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- JONAS SOUZA DOS SANTOS
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO - PJE
Vistos etc.
Analisando a petição inicial exsurge que o reclamante não informou
o nº do CNPJ da 2ª reclamada, contrariando o disposto no art. 19 da
DESPACHO (PJE)
Resolução CSJT nº 185/2017;
Vistos etc.
Considerando que a ausência do CNPJ da reclamada impede que
Notifique-se o (a) reclamante, por meio do patrono, para tomar
este Órgão Julgador averigue a correção do nome e do endereço da
ciência do Aviso de Recebimento negativo (id ecbe642), e informar
demandada inseridos no sistema PJE pelo próprio autor, haja vista
o atual endereço do (a) reclamado (a), no prazo de 15 (QUINZE)
que o PJE utiliza o nome e o endereço fornecido pelas empresas a
dias./dmn
RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Assinatura
Ademais, que a falta do CNPJ prejudica tanto o exercício do
MANAUS, 26 de Setembro de 2018
contraditório quanto ao próprio conhecimento do Juízo.
Considerando, finalmente, o prejuízo que ausência do CNPJ
EULAIDE MARIA VILELA LINS
causará a eventual execução, pela impossibilidade do uso de
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
ferramentas de busca online de bens e informações.
Isto posto, DECIDO:
1. Determinar à autora que informe o nº do CNPJ da 2ª reclamada,
no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de Indeferimento da
Petição Inicial com fundamento no art. 485, I, do CPC.
2. Suprido o defeito acima mencionado, à Triagem Inicial.
3. Caso contrário, v. conclusos para prolação de Sentença de
Processo Nº RTSum-0000851-24.2018.5.11.0019
AUTOR
FABIO SIMOES DA SILVA
ADVOGADO
Vitor Vilhena Gonçalo da Silva(OAB:
6502/AM)
ADVOGADO
ERIKA NAIANA DE AQUINO
PIRES(OAB: 590/AM)
RÉU
NEOTEC INDUSTRIA E COMERCIO
DE PNEUS LTDA
ADVOGADO
ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM)
Extinção do Processo.
Intimado(s)/Citado(s):
Cumpra-se. /mlcn
- FABIO SIMOES DA SILVA
- NEOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA
Assinatura
MANAUS, 26 de Setembro de 2018
EULAIDE MARIA VILELA LINS
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001027-03.2018.5.11.0019
AUTOR
LUCAS LAMEIRA SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
ALYSSON ROBERTO ROCHA
FERREIRA(OAB: 11860/AM)
RÉU
PODIUM EMPRESARIAL LTDA
RÉU
ESTADO DO AMAZONAS
Fundamentação
DESPACHO - PJE
Vistos, etc.
Considerando a petição da perita, Dra. Gerselany Aquino Pimentel,
código de acesso nº 516c93f, informando que detectou no objeto da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124525