TRT11 17/08/2022 - Folha 536 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
536
NOTIFIQUE-SE A RECLAMADA REVEL (art. 852 da CLT), por
Assim, homologo os cálculos apresentados pelo Reclamante no
edital.
Id a0f52ff, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Nada mais.”, podendo o seu inteiro teor ser acessado no sítio deste
A reclamada fica intimada, por intermédio de seu patrono
Regional, no endereço “http://portal.trt11.jus.br” para, querendo,
ORLANDO PATRICIO DE SOUSA, OAB: 7705, a pagar o seu
manifestar-se, no prazo legal.
débito remanescente (R$ 2.6952,40) no prazo de 2 (dois) dias,
Reitere-se que todos os atos processuais deverão obedecer ao que
sob pena de execução com penhora on-line. Procedido o
dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos
depósito, a reclamada poderá opor Embargos à Execução no
Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da
prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem
11ª Região.
manifestações, e havendo pagamento, o reclamante fica ciente
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o
que será expedido alvará online para quitação da presente
presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT.
execução.
MANAUS/AM, 17 de agosto de 2022.
Ressalto, que a condenação proferida em sentença id.ec4b20b,
deu-se de forma subsidiária e não solidária. Logo, a reclamada
GABRIEL PINHEIRO MOITINHO BARRETO
Secretário de Audiência
Notificação
responderá pelo débito trabalhista.
Quanto à obrigação de fazer, fica o reclamante intimado, por
intermédio de seu patrono, para apresentar CTPS na Secretaria da
Vara, nos termos do Despacho de Id 7dcd936.
Processo Nº ATSum-0000818-41.2021.5.11.0015
RECLAMANTE
ROSIVALDO COSTA DA SILVA
ADVOGADO
HILGNER AUGUSTO DOS SANTOS
SOUZA MONTEIRO(OAB: 12848/AM)
RECLAMADO
LUA PEREIRA FREITAS
ADVOGADO
ORLANDO PATRICIO DE
SOUSA(OAB: 7705/AM)
RECLAMADO
IMPORTADORA TV LAR LTDA
ADVOGADO
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
Quanto ao valor já depositado, considerando a concordância da
reclamada quando aos cálculos, determino a liberação na conta
informada na petição de Id 6308907.
Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com
sua publicação no DEJT.
MANAUS/AM, 16 de agosto de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
RILDO CORDEIRO RODRIGUES
- ROSIVALDO COSTA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41411b3
proferida nos autos.
Processo Nº ATSum-0000818-41.2021.5.11.0015
RECLAMANTE
ROSIVALDO COSTA DA SILVA
ADVOGADO
HILGNER AUGUSTO DOS SANTOS
SOUZA MONTEIRO(OAB: 12848/AM)
RECLAMADO
LUA PEREIRA FREITAS
ADVOGADO
ORLANDO PATRICIO DE
SOUSA(OAB: 7705/AM)
RECLAMADO
IMPORTADORA TV LAR LTDA
ADVOGADO
JOSE ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
- LUA PEREIRA FREITAS
Faço os presentes autos conclusos a Vossa Excelência, em face do
recebimento da manifestação(id.6308907) juntada aos autos.
Rafael Silva Ferreira
PODER JUDICIÁRIO
Secretário de Audiência
JUSTIÇA DO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
A reclamada LUA PEREIRA FREITAS em intimação para
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41411b3
manifestar-se quanto aos cálculos do reclamante, realizou o
proferida nos autos.
pagamento correspondente a metade do valor da sanção, logo,
presume-se sua concordância com os cálculos apresentados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187198
CONCLUSÃO
Faço os presentes autos conclusos a Vossa Excelência, em face do