TRT12 26/07/2017 - Folha 1582 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2278/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
UGF SERVICOS DE SAUDE LTDA
LEONARDO FLORIANI THIVES(OAB:
21794/SC)
BRAS RICARDO COLOMBO(OAB:
13048/SC)
DIEGO TASCA CORREIA(OAB:
45362/SC)
ANDREY HEERDT MACHADO(OAB:
36559/SC)
MONIQUE FRANCISCA DOS
SANTOS SOARES RAMOS
ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 36696-A/SC)
ANDRE ROBAINA BOTTI(OAB:
72803/RS)
UGF SERVICOS DE SAUDE LTDA
LEONARDO FLORIANI THIVES(OAB:
21794/SC)
BRAS RICARDO COLOMBO(OAB:
13048/SC)
ANDREY HEERDT MACHADO(OAB:
36559/SC)
DIEGO TASCA CORREIA(OAB:
45362/SC)
MONIQUE FRANCISCA DOS
SANTOS SOARES RAMOS
ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 36696-A/SC)
ANDRE ROBAINA BOTTI(OAB:
72803/RS)
1582
RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE
EMENTA
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. CONDENAÇÃO DO
EMPREGADOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE VERBAS
Intimado(s)/Citado(s):
- UGF SERVICOS DE SAUDE LTDA
REMUNERATÓRIAS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO
PELO PAGAMENTO. Nos termos da OJ nº 363 da SDI-I do TST, "A
responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e fiscal,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
resultante de condenação judicial referente a verbas
remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da
condenação. Contudo, a culpa do empregador pelo inadimplemento
das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do
empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da
contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte".
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001407-31.2016.5.12.0031 (RO)
RECORRENTE: MONIQUE FRANCISCA DOS SANTOS SOARES
RAMOS, UGF SERVICOS DE SAUDE LTDA
RECORRIDO: MONIQUE FRANCISCA DOS SANTOS SOARES
RAMOS, UGF SERVICOS DE SAUDE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109365