TRT12 09/05/2018 - Folha 907 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2470/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
907
PROVIMENTO. Manter o valor da condenação e das custas fixados
PODER JUDICIÁRIO
pelo Juízo de primeiro grau. Intimem-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 21 de março
de 2018, sob a Presidência do Desembargador Marcos Vinicio
Zanchetta, os Desembargadores Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e
Roberto Basilone Leite. Presente a Procuradora Regional do
Trabalho Silvia Maria Zimmermann.
PROCESSO nº 0001034-96.2014.5.12.0054 (RO)
RECORRENTE: RAFAEL PEREIRA
RECORRIDO: CONSTRUTORA KARTEP LTDA - ME, ANGRA
CONSTRUCAO
E
INCORPORACAO
LTDA
-
ME,
DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO
ROBERTO BASILONE LEITE
RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE
Relator
UNICIDADE CONTRATUAL. Compete ao trabalhador, nos termos
dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, fazer prova da alegada
Acórdão
Processo Nº RO-0001034-96.2014.5.12.0054
Relator
ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRENTE
RAFAEL PEREIRA
ADVOGADO
CHRISTIAN NAZARENO LUZ DE
ATHAYDE(OAB: 15844/SC)
RECORRIDO
ANGRA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO BEAL CORDOVA(OAB:
14264/SC)
ADVOGADO
CAMILA LUNARDI STEINER(OAB:
23082/SC)
ADVOGADO
CLÁUDIO PASTEUR DAMIANI
COSTA FARIA(OAB: 31491/SC)
RECORRIDO
CONSTRUTORA KARTEP LTDA - ME
ADVOGADO
SANDRO MARCIO ANDRADE DO
HERVAL(OAB: 12402/SC)
RECORRIDO
DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
VITOR MAURICIO BRAZ DI
MASI(OAB: 329180/SP)
TERCEIRO
WASHINGTON LUIZ ROCHA
INTERESSADO
unicidade contratual. Não logrando êxito em desconstituir as
anotações constantes em CTPS, que gozam de presunção relativa
de veracidade (Súmula nº 12 do TST), há reconhecê-las como
fidedignas.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO nº 0001034-96.2014.5.12.0054, provenientes da 3ª
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME
Vara do Trabalho de São José, SC, sendo recorrente RAFAEL
PEREIRA e recorrido CONSTRUTORA KARTEP LTDA - ME,
ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118881