2666/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019
Processo Nº RO-0001655-14.2017.5.12.0014
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
RECORRENTE
ANDREZA DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
ANA CLAUDIA CHAGAS E
SILVA(OAB: 38885/SC)
ADVOGADO
ARI LEITE SILVESTRE(OAB:
23560/SC)
RECORRIDO
LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
RECORRIDO
ANDREZA DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
ANA CLAUDIA CHAGAS E
SILVA(OAB: 38885/SC)
ADVOGADO
ARI LEITE SILVESTRE(OAB:
23560/SC)
PERITO
MIRELLA SOARES DA SILVA
PERITO
SERGIO NUNES PILGER
336
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES-PONTO. VALIDADE.
PAGAMENTO COMPROVADO. DIFERENÇAS INDEFERIDAS.
Negada a existência de horas laboradas além dos controles de
ponto, cuja presunção de veracidade é relativa, cabe ao autor o
ônus da prova, quanto a impossibilidade de anotação correta das
horas laboradas, bem assim a existência de horas extras sem a
devida quitação, ônus do qual não se desincumbiu. Recurso
improvido.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA DOS SANTOS GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001655-14.2017.5.12.0014 (RO)
RECORRENTE: ANDREZA DOS SANTOS GONCALVES,
RELATÓRIO
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
RECORRIDO: ANDREZA DOS SANTOS GONCALVES,
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo recorrentes 1. ANDREZA DOS SANTOS GONCALVES
e 2. LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e recorridos
1. ANDREZA DOS SANTOS GONCALVES e 2. LIDERANÇA
LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130529
Inconformados com a sentença que rejeitou os parcialmente os