TRT12 11/12/2020 - Folha 3625 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3120/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
3625
que envolvem essencialmente verbas rescisórias. Cumpra-se e
intimem-se as partes.”
intimem-se as partes.”
ITAJAI/SC, 10 de dezembro de 2020.
ITAJAI/SC, 10 de dezembro de 2020.
JULIANA DE BITENCOURT VAILATI
JULIANA DE BITENCOURT VAILATI
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACPCiv-0001137-92.2020.5.12.0022
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
CK 35 INCORPORACOES SPE LTDA
ADVOGADO
JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
RÉU
AJF CONSTRUTORA LTDA
RÉU
CK CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
RÉU
CK 08 INCORPORACOES SPE LTDA
ADVOGADO
JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
Processo Nº ACPCiv-0001137-92.2020.5.12.0022
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
CK 35 INCORPORACOES SPE LTDA
ADVOGADO
JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
RÉU
AJF CONSTRUTORA LTDA
RÉU
CK CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
RÉU
CK 08 INCORPORACOES SPE LTDA
ADVOGADO
JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- CK 08 INCORPORACOES SPE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Destinatário:
Destinatário:
CK 08 INCORPORACOES SPE LTDA
CK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Fica V. Sa. intimado do despacho de ID 9601b51: “Vistos, etc.
Fica V. Sa. intimado do despacho de ID 9601b51: “Vistos, etc.
Ante a urgência e a proximidade do recesso forense, determino
Ante a urgência e a proximidade do recesso forense, determino
desde já que se oficie às demais Varas do Trabalho locais,
desde já que se oficie às demais Varas do Trabalho locais,
informando que houve bloqueio de valores na presente ação, e que
informando que houve bloqueio de valores na presente ação, e que
o valor se encontra disponível para requisição e posterior liberação
o valor se encontra disponível para requisição e posterior liberação
pelos respectivos Juízos onde tramitam as respectivas ações
pelos respectivos Juízos onde tramitam as respectivas ações
trabalhistas, movidas contra a AJF CONSTRUTORA LTDA e as
trabalhistas, movidas contra a AJF CONSTRUTORA LTDA e as
empresas
empresas
CONSTRUCOES
EEMPREENDIMENTOS LTDA., CK 35 INCORPORACOES SPE
EEMPREENDIMENTOS LTDA., CK 35 INCORPORACOES SPE
LTDA e CK 08INCORPORACOES SPE LTDA). Informe-se que os
LTDA e CK 08INCORPORACOES SPE LTDA). Informe-se que os
valores a serem liberados devem observar as verbas rescisórias,
valores a serem liberados devem observar as verbas rescisórias,
bem como as multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT, a critério dos
bem como as multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT, a critério dos
magistrados das respectivas Varas do Trabalho. Esclareça-se,
magistrados das respectivas Varas do Trabalho. Esclareça-se,
outrossim, que a liberação pode contemplar o valor dos acordos
outrossim, que a liberação pode contemplar o valor dos acordos
extrajudiciais eventualmente ainda em trâmite e não quitados, eis
extrajudiciais eventualmente ainda em trâmite e não quitados, eis
que envolvem essencialmente verbas rescisórias. Cumpra-se e
que envolvem essencialmente verbas rescisórias. Cumpra-se e
intimem-se as partes.”
do
grupo
CK
(CK
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160505
do
grupo
CK
(CK
CONSTRUCOES