TRT12 26/11/2021 - Folha 3395 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3357/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021
3395
ADVOGADO
SANDRO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
29406/SC)
PATRICIA COLUSSI DA SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 43193/SC)
BLUESEA OFFSHORE CATERING
EIRELI
Julio Cesar da Silva(OAB: 7921-A/SC)
salarial fixa, e, em relação à parcela salarial variável (comissões),
apenas o adicional legal cabível, com reflexos; c) a remuneração do
ADVOGADO
intervalo de onze horas entre as jornadas de trabalho, nas hipóteses
REQUERIDO
em que os registros indiquem o seu desrespeito, como extra, com
ADVOGADO
adicional de 50%, com reflexos; d) a remuneração de uma hora de
intervalo intrajornada (art. 71, § 4º, da CLT), como extra, até 10-112017, nas oportunidades em que, não foi respeitado o intervalo
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHAN ROGERIO DOS SANTOS
mínimo de uma hora, acrescido do adicional legal; e, a partir de 1111-2017, com fundamento no disposto no § 4º do art. 71, com
redação dada pela Lei nº 13.467/17, os minutos de intervalo
PODER JUDICIÁRIO
suprimidos, com o mesmo acréscimo; e) adicional noturno de 20%
JUSTIÇA DO
sobre as horas laboras em horário noturno, inclusive as
prorrogadas, com reflexos; f) as horas correspondentes ao tempo
de espera, na proporção de 30% (trinta por cento) do salário-hora
normal; rejeitados os demais pedidos; tudo conforme os motivos
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6406e5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
expostos no capítulo de fundamentação da sentença que este
decisum integra.
SANDRA SILVA DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita.
Honorários advocatícios, na forma da fundamentação.
Atualização monetária e juros, conforme disposto na
fundamentação.
Processo Nº PAP-0001051-41.2021.5.12.0005
REQUERENTE
NATHAN ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
SANDRO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
29406/SC)
ADVOGADO
PATRICIA COLUSSI DA SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 43193/SC)
REQUERIDO
BLUESEA OFFSHORE CATERING
EIRELI
ADVOGADO
Julio Cesar da Silva(OAB: 7921-A/SC)
Apurem-se os valores em liquidação de sentença, observados os
Intimado(s)/Citado(s):
parâmetros supra.
- BLUESEA OFFSHORE CATERING EIRELI
O valor da condenação ficará limitado ao montante indicado pela
autora para cada pedido, ainda que o importe apurado seja superior
PODER JUDICIÁRIO
ao que se pretende, sob pena de configuração de julgamento extra
JUSTIÇA DO
petita.
Custas de R$ 3.000,00, calculadas sobre R$ 150.000,00, valor
INTIMAÇÃO
provisoriamente atribuído à condenação, pelas reclamadas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6406e5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Prazo de cumprimento de oito dias.
SANDRA SILVA DOS SANTOS
Intimem-se as partes.
Juiz(a) do Trabalho Titular
ITAJAI/SC, 25 de novembro de 2021.
SANDRA SILVA DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº PAP-0001051-41.2021.5.12.0005
REQUERENTE
NATHAN ROGERIO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174722
Processo Nº ATSum-0000743-05.2021.5.12.0005
RECLAMANTE
MARIA GORETI PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
MAX GUILHERME DAUER(OAB:
38859/SC)
ADVOGADO
PAOLA MARCHI(OAB: 45786/SC)
ADVOGADO
JESSICA BRAGA DE SOUZA
MAGLIANI(OAB: 48758/SC)
RECLAMADO
ASSOCIACAO RENAL VIDA