TRT12 27/01/2022 - Folha 2185 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
Processo Nº ATSum-0000625-66.2021.5.12.0025
RECLAMANTE
MARIA APARECIDA MOTTA
MARTINS
ADVOGADO
JOSE LUIZ BORTONCELLO(OAB:
58049/SC)
RECLAMADO
AGAPE INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS FIORENTIN JUNIOR(OAB:
57808/SC)
2185
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d04382
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
- AGAPE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME
Homologo os cálculos apresentados pelo auxiliar do juízo.
Arbitro os honorários do auxiliar contábil em R$ 1.400,00.
PODER JUDICIÁRIO
Cite-se.
JUSTIÇA DO
Caso não encontrado o executado, ao arresto executivo,
prosseguindo-se na forma do artigo 830 do CPC.
Efetuada a citação e ausente pagamento ou garantia do juízo, à
INTIMAÇÃO
penhora livre, com utilização dos convênios disponíveis e posterior
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fd6bc9
proferida nos autos.
registro do gravame no órgão competente, se cabível.
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF
DECISÃO
582/13.
Como a legislação trabalhista não é omissa em relação ao
Homologo os cálculos apresentados pela contadoria.
Abata-se o depósito judicial, liberando-se à parte autora e cite-se
pela diferença, inclusive para cumprimento da obrigação de fazer,
consistente na devolução da CPTS da autora devidamente baixada
com a data de 26.12.2020, acompanhada dos documentos para
encaminhamento do Seguro-Desemprego e saque do FGTS, no
prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 500,00, determinação
processamento da execução, inaplicável o parcelamento previsto na
legislação processual civil (CPC, artigo 916).
Aparte autora - conforme OFÍCIO CIRCULAR CR 16/2019 - deve
informar nos autos as informações bancárias para futura
transferência de valores e confirmar seus dados de contato
(endereço, e-mail, telefone etc).
XANXERE/SC, 27 de janeiro de 2022.
de busca e apreensão da CTPS e anotação pela Secretaria.
JEFERSON PEYERL
Ausente o pagamento ou garantia do juízo, reúna-se aos autos
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
0000199-30.2016.5.12.0025.
Publique-se.
XANXERE/SC, 27 de janeiro de 2022.
JEFERSON PEYERL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0001234-83.2020.5.12.0025
RECLAMANTE
LENON DA COSTA MORAES
ADVOGADO
RENATA THAIS BRANDALIZE(OAB:
43628/SC)
ADVOGADO
THAINA CRISTINA BEAL(OAB:
32568/SC)
RECLAMADO
JESSE DOS SANTOS RIBAS
01861110960
ADVOGADO
MAICON WILLIAN IMBES(OAB:
32452/SC)
PERITO
DIRCEU RONNAU
Processo Nº ATSum-0001234-83.2020.5.12.0025
RECLAMANTE
LENON DA COSTA MORAES
ADVOGADO
RENATA THAIS BRANDALIZE(OAB:
43628/SC)
ADVOGADO
THAINA CRISTINA BEAL(OAB:
32568/SC)
RECLAMADO
JESSE DOS SANTOS RIBAS
01861110960
ADVOGADO
MAICON WILLIAN IMBES(OAB:
32452/SC)
PERITO
DIRCEU RONNAU
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSE DOS SANTOS RIBAS 01861110960
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- LENON DA COSTA MORAES
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177555