TRT13 17/07/2018 - Folha 386 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2519/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
386
DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
- AQUICULTURA SAO MIGUEL EIRELI - ME
Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação a conta
de liquidação manejada pela Reclamada para, nos termos da
NOTIFICAÇÃO - 0000485-59.2017.5.13.0020
fundamentação supra, determinar ao Reclamante que apresente o
cálculo de liquidação com as reformas acima, observando a
prescrição do título 1/3 de férias de 2009 e o valor do aviso prévio
que deve considerar 48 (quarenta e oito) dias, mantendo-se
Fica o Reclamado devidamente notificado para juntar aos presentes
incólume a conta de liquidação quanto ao mais.
autos, no prazo de 48 horas, a Guia de depósito judicial respectiva,
Intimem-se as partes.
uma vez que acompanha a petição Id. 38e98bc, tão somente o
Fixa-se o prazo de 10 (dez) dias para o refazimento da conta,
comprovante de pagamento e quitação onde não consta dados
adequando a decisão em tela.
necessários, tais como número da conta judicial ou identificador do
depósito judicial.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000485-59.2017.5.13.0020
AUTOR
JOAO CEZARIO DE FREITAS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AQUICULTURA SAO MIGUEL EIRELI
- ME
ADVOGADO
JONATHAS BEZERRA DE
SOUZA(OAB: 22940/PB)
RÉU
VINICIUS VELOSO BARBOSA
MACHADO DE ARAUJO - ME
ADVOGADO
JONATHAS BEZERRA DE
SOUZA(OAB: 22940/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS VELOSO BARBOSA MACHADO DE ARAUJO - ME
NOTIFICAÇÃO - 0000485-59.2017.5.13.0020
ITABAIANA, 17 de Julho de 2018
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000649-58.2016.5.13.0020
AUTOR
SEVERINO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
COMTERMICA COMERCIAL
TERMICA LTDA
ADVOGADO
VINA LUCIA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 6242/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
PERITO
DIANA LOPES LACERDA MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
- COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA
- SEVERINO JOSE DA SILVA
Fica o Reclamado devidamente notificado para juntar aos presentes
autos, no prazo de 48 horas, a Guia de depósito judicial respectiva,
PODER JUDICIÁRIO
uma vez que acompanha a petição Id. 38e98bc, tão somente o
JUSTIÇA DO TRABALHO
comprovante de pagamento e quitação onde não consta dados
necessários, tais como número da conta judicial ou identificador do
Fundamentação
DESPACHO
depósito judicial.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000610-61.2016.5.13.0020
AUTOR
TATIANA GALDINO DE ANDRADE
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
SOCIEDADE PATROCINADORA DO
ENS SEC E TEC DE ITABAIANA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
Vistos e etc.
Trata-se de pedido de reconsideração formalizado pela parte
executada, alegando que quando da interposição dos embargos à
execução efetuou o pagamento das contribuições previdenciárias,
das custas, do perito e o crédito do autor, consoante determinado
na sentença de mérito.
Observa-se que consta dos autos Id.69f5849, datado de 29.06.18,
Intimado(s)/Citado(s):
embargos à execução, entretanto o conteúdo da referida peça limita
- SOCIEDADE PATROCINADORA DO ENS SEC E TEC DE
ITABAIANA
- TATIANA GALDINO DE ANDRADE
-se ao termo "em anexo", porém os ditos embargos jamais vieram
aos autos.
Por outro lado, verifica-se a quitação do débito previdenciário e das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121578