2552/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018
200
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO ROBERTO DA SILVA
- TECNCON - TECNOLOGIA DO CONCRETO E ENGENHARIA
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
Notificação
Processo Nº RTSum-49.2018.5.13.0003">0000739-49.2018.5.13.0003
AUTOR
MARCONE LIMA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO EMILIO DE SOUSA
GUIMARAES(OAB: 18529/PB)
ADVOGADO
VICTOR HUGO DE SOUSA
NOBREGA(OAB: 14892/PB)
RÉU
SOARES AUTOPECAS
ARCONDICIONADO LTDA - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
- MARCONE LIMA DA SILVA
DESPACHO
Requereu o devedor o parcelamento da dívida, manejando o direito
Poder Judiciário
potestativo conferido pelo art. 916, do CPC.
Constata-se o preenchimento dos pressupostos legais. Assim,
Fórum Maximiano Figueiredo
DEFIRO o pedido de parcelamento (Id 2d7dfa5), nos exatos termos
dos parágrafos 3º ao 6º do art. 916 do CPC.
Libere-se ao credor trabalhista o valor à disposição do Juízo
Av. Dep. Odon Bezerra, 184, Tambiá - Empresarial João Medeiros Piso E1 - CEP 58.020-500 - João Pessoa- PB
(depósito - Id 7cc593f), com as cautelas de estilo.
A reclamada deve comprovar os depósitos das demais parcelas até
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
o dia 20 (vinte) de cada mês, sob pena de vencimento das
prestações subsequentes, com aplicação de multa de 10% sobre o
[email protected] - Tel.: (83)3533-6353
valor das parcelas não pagas, conforme art. 916, §5º, incisos I e II,
do CPC.
CONTRATO ECT/DR/PB TRT - PB Nº 9912279271
Após a comprovação nos autos do depósito, fica autorizada a
liberação dos valores, com as cautelas de estilo. Notifiquem-se.
Notifique-se, ainda, o reclamante para se manifestar acerca da
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
petição protocolada (Id 73554a7), no prazo de cinco dias.
AVENIDA DEPUTADO ODON BEZERRA, 184, Empresarial João
Medeiros - Piso E1, TAMBIÁ, JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020500
RECLAMANTE/AUTOR: MARCONE LIMA DA SILVA
João Pessoa, Paraíba.
Advogado(s) do reclamante: VICTOR HUGO DE SOUSA
NOBREGA, ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES
RECLAMADO/RÉU: SOARES AUTOPECAS ARCONDICIONADO
LTDA - ME
Juiz(a) do Trabalho.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
Destinatário: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA
58040-440 - AVENIDA DOM PEDRO II, Nº 1269 - TORRE - JOAO
PESSOA - PARAÍBA
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) - 0000739-
Assinatura
JOAO PESSOA, 31 de Agosto de 2018
49.2018.5.13.0003
NOTIFICAÇÃO
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123520