TRT13 05/12/2018 - Folha 24 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2615/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018
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inciso LXXIV do art. 5º da CF/1988, mas fica suspensa a exibilidade
Ciência às partes.
dos referidos honorários, nos termos do comando normativo
Ato contínuo, certifique-se o trânsito em julgado da decisão regional
supratranscrito.
e remetam-se os autos ao Juízo de primeiro grau para
Diante do exposto, verifica-se que inexiste a contrariedade à
prosseguimento da ação.
Súmula da Alta Corte Trabalhista, indicada pelo recorrente, bem
como dos mencionados dispositivos constitucionais e
GVP/RL
infraconstitucionais.
Assinatura
3 CONCLUSÃO
JOAO PESSOA, 5 de Dezembro de 2018
Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Federal do Trabalho
GVP/LDF/MG
Decisão
Assinatura
JOAO PESSOA, 5 de Dezembro de 2018
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROPS-0001499-23.2017.5.13.0006
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
FRANCINALDO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
Processo Nº RO-0000014-58.2017.5.13.0015
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ANTONIO LEONCIO CORREIA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RECORRENTE
USINA MONTE ALEGRE SA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
ANTONIO LEONCIO CORREIA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RECORRIDO
USINA MONTE ALEGRE SA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LEONCIO CORREIA
- USINA MONTE ALEGRE SA
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- FRANCINALDO ALVES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA - RO 0000014-58.2017.5.13.0015 -
Fundamentação
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: USINA MONTE ALEGRE S.A.
DESPACHO
RECORRIDO: ANTÔNIO LEÔNCIO CORREIA
Trata-se de petição apresentada pelo reclamante (ID. 48f0b1c)
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
requerendo a desistência do agravo e recurso especial interpostos.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.11.2018 - ID.
A regra ditada no art. 998 do CPC, aplicável subsidiariamente ao
2f83696; recurso apresentado em 22.11.2018 - ID. 6628a34).
processo do trabalho, é clara ao estabelecer que o recorrente
Regular a representação processual (ID. b8febfd).
poderá, a qualquer tempo e sem anuência da outra parte, desistir do
Preparo satisfeito (ID. b24e8ab, ID. 0fadcb2, ID. 6a60281, ID.
apelo.
ccb63af).
Destarte, com base no art. 998 e no art. 23, inciso VIII, do
Regimento Interno deste Tribunal Regional, homologo o pleito de
2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
desistência recursal formulado pelo recorrente.
2.1 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127359