TRT13 15/10/2020 - Folha 697 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3080/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020
697
sendo localizados algum(ns) do(s) documento(s), deverá ser
dependências, móveis e compartimentos dos órgãos referidos. Não
lavrada certidão, com qualificação completa do servidor responsável
sendo localizados algum(ns) do(s) documento(s), deverá ser
pela informação.
lavrada certidão, com qualificação completa do servidor responsável
Na mesma diligência, deverá o Oficial de Justiça notificar o
pela informação.
Procurador do Município Raphael Correia Lins, bem como o
Na mesma diligência, deverá o Oficial de Justiça notificar o
Prefeito, para o recolhimento da multa (R$ 6.000,00) por
Procurador do Município Raphael Correia Lins, bem como o
descumprimento da obrigação de fazer, fixada no despacho de Id.
Prefeito, para o recolhimento da multa (R$ 6.000,00) por
2539c1a, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.
descumprimento da obrigação de fazer, fixada no despacho de Id.
ITAPORANGA/PB, 14 de outubro de 2020.
2539c1a, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.
ITAPORANGA/PB, 14 de outubro de 2020.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº PAP-0000258-04.2019.5.13.0019
REQUERENTE
PEDRO FERREIRA PAIVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
REQUERIDO
MUNICIPIO DE COREMAS
ADVOGADO
RAPHAEL CORREIA LINS(OAB:
21036/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0000153-90.2020.5.13.0019
AUTOR
MARIA DA SALETE CIRINO SILVA
ADVOGADO
GILDERLANDIO ALVES
PEREIRA(OAB: 18436/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTANA DOS
GARROTES
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO
II(OAB: 9464/PB)
- MUNICIPIO DE COREMAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d3db7
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27193fc
Vistos, etc.
proferido nos autos.
Proceda-se à Busca e Apreensão dos documentos relacionados no
Vistos, etc.
ID 4a8ff57 ("1. Livro de ponto/ controle de frequência do Requerente
Intimem-se as partes para que juntem aos autos, no prazo de 5
referente aos últimos 5 anos; 2. Escala de Plantão de todos os
dias, a Lei Municipal que instituiu o Regime Jurídico Estatutário no
locais onde o Reclamante prestou serviços nos últimos 5 anos; 3.
âmbito do Município de Santana dos Garrotes.
PPP, Controle de Entrega dos EPI's, PCMSO e LTCAT de todos os
ITAPORANGA/PB, 14 de outubro de 2020.
locais de trabalho onde o Reclamante prestou serviços nos últimos
5 anos; 4. Cópia da comunicação ou aviso entregue ao Reclamante
ADRIANO MESQUITA DANTAS
informando do seu afastamento, devidamente assinado pelo
Juiz do Trabalho Titular
Autor;"), previstos na sentença, que não foram apresentados pelo
Requerido.
O presente despacho tem força de mandado judicial para todos os
fins de direito e será cumprido na sede da Prefeitura Municipal e
das Secretarias de Administração e de Finanças, devendo o Sr.
Oficial de Justiça lavrar certidão circunstanciada sobre a diligência e
Processo Nº ATOrd-0000153-90.2020.5.13.0019
AUTOR
MARIA DA SALETE CIRINO SILVA
ADVOGADO
GILDERLANDIO ALVES
PEREIRA(OAB: 18436/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTANA DOS
GARROTES
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO
II(OAB: 9464/PB)
documentos arrecadados, com colheita de assinatura dos
servidores que acompanharem a diligência, os quais deverão
franquear o acesso do Sr. Oficial de Justiça a todas as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157832
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA SALETE CIRINO SILVA