TRT13 12/02/2021 - Folha 268 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3163/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
FUNDACAO FRANCISCO
MASCARENHAS
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ORGANIZACAO E APLICACAO
EDUCACIONAL LTDA - ME
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
ASSOCIACAO BENEMERITA JOSE
GOMES ALVES - ABEJGA
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
ARTHUR CORREIA DA SILVA NETO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
JESSICA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
268
incidência da taxa SELIC, restando prejudicada a análise dos
demais aspectos dos Embargos de Declaração.
JOAO PESSOA/PB, 12 de fevereiro de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
realizada em 10/02/2021, com a presença de Suas Excelências os
Processo Nº ROT-0000077-27.2019.5.13.0011
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
SOCIEDADE DE EDUCACAO DE
PATOS LIMITADA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRENTE
FUNDACAO FRANCISCO
MASCARENHAS
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRENTE
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRENTE
ARTHUR CORREIA DA SILVA NETO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RECORRIDO
SOCIEDADE DE EDUCACAO DE
PATOS LIMITADA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
FUNDACAO FRANCISCO
MASCARENHAS
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
ORGANIZACAO E APLICACAO
EDUCACIONAL LTDA - ME
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
RECORRIDO
ASSOCIACAO BENEMERITA JOSE
GOMES ALVES - ABEJGA
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
RECORRIDO
ARTHUR CORREIA DA SILVA NETO
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
TERCEIRO
JESSICA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
INTERESSADO
FILHO
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO FRANCISCO MASCARENHAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Os embargos de declaração têm
suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.
1.022 do novel CPC, quais sejam: "I - esclarecer obscuridade ou
eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre
o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material." No caso, embora não estejam configurados
tais requisitos, mas havendo questão sobre a qual este Juízo deva
se pronunciar de ofício, impõe-se o acolhimento dos embargos
declaratórios, com efeito modificativo, para que a prestação
jurisdicional seja dada em sua plenitude. Embargos declaratórios
parcialmente acolhidos, com efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Relator),CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e EDUARDO
- SOCIEDADE DE EDUCACAO DE PATOS LIMITADA
ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Regional do Trabalho CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA,
por unanimidade, configurada questão sobre a qual este Juízo deva
se pronunciar de ofício, ACOLHER excepcionalmente os presentes
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Embargos de Declaração, para determinar que na liquidação da
sentença seja aplicado o IPCA-E como índice de atualização do
débito trabalhista na fase pré-judicial, e, a partir da citação inicial, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163052
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE