TRT13 23/03/2021 - Folha 755 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3188/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
755
UNIÃO FEDERAL (PGF)
do ente público devedor, tal como previsto no artigo 100, § 3º da
Constituição Federal, e no artigo 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, de
Intimado(s)/Citado(s):
- KLYVER RANDLER GOMES MACEDO
aplicação subsidiária.
Dê-se ciência.
CAMPINA GRANDE/PB, 22 de março de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
pequeno valor (RPV), que se procedeu à apuração da dívida
Processo Nº ATSum-0000110-71.2020.5.13.0014
AUTOR
KLYVER RANDLER GOMES
MACEDO
ADVOGADO
MONICA THAIS RODRIGUES
GOMES(OAB: 24039/PB)
ADVOGADO
DANILLA MIKELLY MARCELINO DE
MIRANDA(OAB: 23970/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
constituída nestes autos, no total de R$ 5.343,04 (cinco mil,
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11ac2f3
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Fica o representante legal da COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAÍBA - CAGEPA (CNPJ: 09.123.654/0001-87) CIENTE por
este despacho, com efeito de ofício requisitório de pagamento de
trezentos e quarenta e três reais e quatro centavos, atualizada até
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
19/03/21, sendo credores os que seguem:
1. KLYVER RANDLER GOMES MACEDO (klyver randler gomes
macedo (CPF: 702.102.074-00 ), no valor de R$ 4.731,91 (quatro
PODER JUDICIÁRIO
mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos),
JUSTIÇA DO
referente ao crédito do Autor e R$ 52,26 (cinquenta e dois reais e
vinte e seis centavos) para depósito na conta vinculada do FGTS
do autor;
INTIMAÇÃO
2. DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA (CPF:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11ac2f3
070.706.194-64), advogada, no valor de R$ 480,44 (quatrocentos e
proferido nos autos.
oitenta reais e quarenta e quatro centavos), referente ao honorários
Vistos, etc.
sucumbenciais;
Fica o representante legal da COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
3. INSS - R$ 78,43 (setenta e oito reais e quarenta e três centavos),
DA PARAÍBA - CAGEPA (CNPJ: 09.123.654/0001-87) CIENTE por
referente às contribuições previdenciárias.
este despacho, com efeito de ofício requisitório de pagamento de
Tudo em conformidade à Lei Nº 7.486/2003, que limita os créditos
pequeno valor (RPV), que se procedeu à apuração da dívida
até 10 salários mínimos, e observado o que determina o
constituída nestes autos, no total de R$ 5.343,04 (cinco mil,
Provimento TRT/SCR n.º 012/2010 deste e. Tribunal Regional do
trezentos e quarenta e três reais e quatro centavos, atualizada até
Trabalho da 13ª Região.
19/03/21, sendo credores os que seguem:
Na forma do disposto no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal,
1. KLYVER RANDLER GOMES MACEDO (klyver randler gomes
devem ser adotadas, no prazo de 60 (sessenta) dias, as
macedo (CPF: 702.102.074-00 ), no valor de R$ 4.731,91 (quatro
providências necessárias para a quitação total da dívida acima
mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos),
descrita.
referente ao crédito do Autor e R$ 52,26 (cinquenta e dois reais e
O crédito deverá ser consignado à disposição da 6ª Vara do
vinte e seis centavos) para depósito na conta vinculada do FGTS
Trabalho de Campina Grande, vinculado a este processo, mediante
do autor;
depósito judicial realizado perante o Banco do Brasil S/A, Agência
2. DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA (CPF:
0063, ou na Caixa Econômica Federal, Agência 0041.
070.706.194-64), advogada, no valor de R$ 480,44 (quatrocentos e
O não atendimento desta requisição acarretará o bloqueio e o
oitenta reais e quarenta e quatro centavos), referente ao honorários
sequestro do respectivo valor em contas bancárias de titularidade
sucumbenciais;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164618