TRT13 13/05/2021 - Folha 53 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
JOSE VIDERES TRAJANO, todos compondo o Egrégio Tribunal
Pleno, na sessão Ordinária Telepresencial realizada no dia
06/05/2021, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, o
Egrégio Tribunal Pleno decidiu:
1-) Quanto à questão de ordem, suscitada por Sua Excelência o
Senhor Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO,
que foi acompanhado porSuas Excelências o Senhores
Desembargadores ANA MARIA FERREIRA MADRUGA e
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, por maioria, REJEITAR a
questão de ordem;
2-) Quanto ao mérito, por unanimidade, no sentido de dar ao
presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator, contentora da
seguinte redação: "Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para,
cassando o ato coator, determinar que a preferência dos credores
obedeça o critério da ordem de antiguidade das penhoras
realizadas nos processos de execução promovidos por estes.
Custas dispensadas".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2021.
ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCol-0000332-81.2020.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
JOSE MARIA FAUSTO DE PAIVA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
JOSENILTON FERNANDES LOPES
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
MARCIO MACHADO DE SOUZA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
DENILDO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
EDVALDO AZEVEDO DE CARVALHO
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
RODRIGO LOURENCO CAETANO
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
TIAGO BELO NOBREGA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRADO
JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
SOUSA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
53
MARIA DAS DORES LIMA
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
TELMA CORDEIRO DA SILVA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
EVERALDO CARDOSO DA SILVA
VANUSA CAVALCANTI GOMES
ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA(OAB:
3363/PB)
VANESSA ANDRADE DA SILVA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
AILTON ALVES DE FRANCA
JANICELY BRITO DE ALMEIDA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
FRANCINALDO SILVA DE
MEDEIROS
WENDELL ROBSON DE OLIVEIRA
SOUZA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
EDILANE CAVALCANTE DE ARAUJO
CLAUDEGIUZA DOS SANTOS
ELICLENE DE SOUZA
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ROMULO CASIMIRO MESSIAS
MARIA DALVA PINTO DO
NASCIMENTO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
TAMYRES DA SILVA BARBOSA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
FLAVIANE DOS SANTOS
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
JOSILENE ALMEIDA DAS NEVES
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO AZEVEDO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DA
ORDEM CRONOLÓGICA DOS PEDIDOS DE PENHORA
FORMULADOS NOS PROCESSOS D E ORIGEM. SEGURANÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166670