TRT13 08/02/2022 - Folha 789 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3409/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022
789
INDEFERIDOo pleito de expedição de alvarás aWELLINGTON
DE SOUZA BEZERRA LEIROS e ROBSON ARRUDA DOS
PODER JUDICIÁRIO
SANTOS, uma vez que os mesmos não fazem parte do rol de
JUSTIÇA DO
substituídos elencados no demonstrativo apresentado no Id.
A7d76de, fl. 6585;
3. Expeça-se alvará em favor da substituída CAROLINE MUNOZ
INTIMAÇÃO
CEVADA, indicada na petição Id. Acc477c fls. 6593/6594,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f395d43
transferindo o crédito a que a mesma faz jus para a conta ali
proferido nos autos.
indicada;
DESPACHO
4. Expeça-se alvará em favor da substituída ISABELLE TAVARES
Vistos, etc.
AMORIM, indicada na petição Id. 13e07fc fls. 6641/6642,
O manejo dos instrumentos disponíveis no sistema processual não
transferindo o crédito a que a mesma faz jus para a conta ali
caracteriza, por si só, litigância de má fé e e ato atentatório a
indicada;
dignidade da justiça. Indefere-se, portanto, por ora, a aplicação das
5. Expeça-se alvará em favor da substituída ALESSANDRA
penalidades requeridas pelo exequente.
SOARES DE MOURA, indicada na petição Id. 13e07fc fls.
Determino a expedição de mandado de livre penhora e avaliação de
6641/6642, transferindo o crédito a que a mesma faz jus para a
bens móveis, utensílios, equipamentos, insumos, estoque e linhas
conta ali indicada;
de produção, haja vista a efetividade da execução.
6. Expeça-se alvará para os recolhimentos das custas processuais
Deve o Sr. Oficial de Justiça, quando no cumprimento, atentar-se às
informadas pela devedora na petição ID. ID. 373f7c0 - pág.
restrições em razão da grave pandemia no novo Coronavirus,
6571/6572, utilizando para tanto todos os valores existentes no
devendo, ainda, observar e certificar os meios efetivos para
depósito ID.-f21bfd3 – fl. 6643
diligência, em caso de impossibilidade, sobretudo se for preciso
7. Há depósito para os recolhimentos das contribuições
envolver grande esforço e concentração de pessoas no manejo e
previdenciárias Id. 6893fba fl. 6645. Deverão os autores
depósito dos eventuais utensílios.
providenciar no prazo de 30(trinta) dias a indicação das
Concomitantemente, proceda a secretaria nova pesquisa Sisbajud
matrículas no NIT e/ou PIS/PASEP, a fim de propiciar os
em nome do(s) executado(s), de forma reiterada, no intervalo de 30
recolhimentos;
dias.
8. Antes, encaminhem-se os autos à Contadoria da Vara, para que
Após as diligências supra, voltem os autos conclusos.
proceda uma planilha de rateios dos valores com a devida
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, cientes do
atualização.
conteúdo do presente despacho.
9. Com a publicação do presente despacho, as partes, por seus
respectivos advogados, ficam ciente de seu conteúdo.
SOUSA/PB, 08 de fevereiro de 2022.
SOUSA/PB, 08 de fevereiro de 2022.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000170-06.2018.5.13.0017
AUTOR
WANDEMBERG GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDENILO PEREIRA
BEZERRA(OAB: 27719/PB)
ADVOGADO
JOSELITO FEITOSA DE LIMA(OAB:
23195/PB)
RÉU
MICROCENTER CURSOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO MAGNO CASTRO
SARAIVA(OAB: 13997/RN)
LEILOEIRO
MARCO TULIO MONTENEGRO
CAVALCANTI DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDEMBERG GOMES DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178059
Processo Nº ATOrd-0000170-06.2018.5.13.0017
AUTOR
WANDEMBERG GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDENILO PEREIRA
BEZERRA(OAB: 27719/PB)
ADVOGADO
JOSELITO FEITOSA DE LIMA(OAB:
23195/PB)
RÉU
MICROCENTER CURSOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO MAGNO CASTRO
SARAIVA(OAB: 13997/RN)
LEILOEIRO
MARCO TULIO MONTENEGRO
CAVALCANTI DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MICROCENTER CURSOS DE INFORMATICA LTDA - ME