TRT13 03/11/2022 - Folha 974 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3591/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022
RÉU
ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA EPP
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
ADVOGADO
974
reclamante, tendo em vista que ficou consignado o dia 30/11/2022,
sendo a data correta 01/09/2022, como consta na inicial, razão por
que se faz necessária a devida correção, nos termos do art. 833 da
Intimado(s)/Citado(s):
CLT.
- PAULO DO NASCIMENTO CABRAL JUNIOR
O erro material não tem o condão de tornar imutável a parte da
decisão onde se localiza o equívoco cometido, sendo este passível
de correção a qualquer momento, nos termos do aludido dispositivo
PODER JUDICIÁRIO
legal.
JUSTIÇA DO
Desse modo, sanando o erro material existente no processo,
esclareço que, onde consta na ata citada “Determino que a
De ordem a MM Juíza, em razão da advogada ter se desconectado
da sala virtual de audiência, fica a parte autora notifica para tomar
ciência da ata de ID 4f11829, inclusive quanto ao prazo para
apresentação da impugnação, até o dia 30/11/2022, bem como da
designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o
Secretaria proceda a anotação de baixa na CTPS do reclamante,
fazendo constar 30/11/2022.”, leia-se "Determino que a Secretaria
proceda a anotação de baixa na CTPS do reclamante, fazendo
constar 01/09/2022.".
Dê-se ciência ao reclamante.
350
dia01/12/2022,às10:00horas, quando as partes deverão
comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de
JOAO PESSOA/PB, 03 de novembro de 2022.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
confissão ficta quanto à matéria de fato (Súmula 74 do Col. TST).
Juiz do Trabalho Substituto
As testemunhas deverão comparecerão independentemente de
intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 03 de novembro de 2022.
MARIA VERONICA VIEIRA ALVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000731-43.2022.5.13.0032
AUTOR
RONALDO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES
FILHO(OAB: 29521/PB)
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA
RODRIGUES(OAB: 9770/PB)
RÉU
SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
ADVOGADO
RENATO MARLIS DE ABREU
SOUZA(OAB: 24043/PB)
Processo Nº ATSum-0000731-43.2022.5.13.0032
AUTOR
RONALDO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES
FILHO(OAB: 29521/PB)
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA
RODRIGUES(OAB: 9770/PB)
RÉU
SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
ADVOGADO
RENATO MARLIS DE ABREU
SOUZA(OAB: 24043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO BARBOSA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1942e73
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Visto em inspeção periódica.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1942e73
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto em inspeção periódica.
Da análise dos autos, verifica-se que na ata de ID 426397c ocorreu
um erro material quanto à data de baixa a ser anotada na CTPS do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191219
Da análise dos autos, verifica-se que na ata de ID 426397c ocorreu
um erro material quanto à data de baixa a ser anotada na CTPS do
reclamante, tendo em vista que ficou consignado o dia 30/11/2022,
sendo a data correta 01/09/2022, como consta na inicial, razão por
que se faz necessária a devida correção, nos termos do art. 833 da
CLT.
O erro material não tem o condão de tornar imutável a parte da