TRT13 13/12/2022 - Folha 165 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
165
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. A constatação de que houve culpa
06/12/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
exclusiva da vítima para a ocorrência do evento danoso rompe o
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
próprio nexo de causalidade entre o acidente e a atividade
Excelências o Senhor Desembargador Ubiratan Moreira Delgado, a
desenvolvida pelo empregado falecido, elemento necessário à
Senhora Desembargadora Herminegilda Leite Machado, bem como
responsabilização objetiva da empregadora. Recurso ordinário a
Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho Myllena
que se nega provimento.
Formiga C. de A. Medeiros. HERMINEGILDA LEITE MACHADO -
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
DesembargadoraRelatora.
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
JOAO PESSOA/PB, 13 de dezembro de 2022.
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
instauração do incidente de arguição de inconstitucionalidade do art.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
223-G, § 1º, da CLT, proposto pelo Ministério Público do Trabalho;
no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
Processo Nº ROT-0000113-07.2022.5.13.0030
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
L.S.A.F.
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA
SOUTO(OAB: 24471/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
REBECA SOUSA SILVA(OAB:
26870/PB)
RECORRENTE
L.V.G.A.
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA
SOUTO(OAB: 24471/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
REBECA SOUSA SILVA(OAB:
26870/PB)
RECORRENTE
LEONARDO SEVERIANO ALVES
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA
SOUTO(OAB: 24471/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
REBECA SOUSA SILVA(OAB:
26870/PB)
RECORRENTE
DAYANE CARVALHO DA SILVA
RECORRENTE
EDJANE GALDINO DE ANDRADE
RECORRIDO
LIDIA DE SOUZA SILVA RUAS
ADVOGADO
MARIA JOSE CABRAL GARCIA(OAB:
18137/GO)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- L.S.A.F.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193264
06/12/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências o Senhor Desembargador Ubiratan Moreira Delgado, a
Senhora Desembargadora Herminegilda Leite Machado, bem como
Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho Myllena
Formiga C. de A. Medeiros. HERMINEGILDA LEITE MACHADO DesembargadoraRelatora.
JOAO PESSOA/PB, 13 de dezembro de 2022.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000113-07.2022.5.13.0030
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
L.S.A.F.
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA
SOUTO(OAB: 24471/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
REBECA SOUSA SILVA(OAB:
26870/PB)
RECORRENTE
L.V.G.A.
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA
SOUTO(OAB: 24471/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
REBECA SOUSA SILVA(OAB:
26870/PB)
RECORRENTE
LEONARDO SEVERIANO ALVES
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA
SOUTO(OAB: 24471/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
REBECA SOUSA SILVA(OAB:
26870/PB)
RECORRENTE
DAYANE CARVALHO DA SILVA
RECORRENTE
EDJANE GALDINO DE ANDRADE
RECORRIDO
LIDIA DE SOUZA SILVA RUAS