TRT13 02/02/2023 - Folha 234 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
234
entendimento pacificado pela Corte Superior Trabalhista por meio
da Súmula 463. Recurso não provido.
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
JUSTIÇA DO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
31/01/2023, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator),
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO NA EXECUÇÃO
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e EDUARDO ALMEIDA,
NÃO CONFIGURADO. CÁLCULOS EM HARMONIA COM O
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
COMANDO JUDICIAL. A conta integrante do julgado observa em
Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, EM RELAÇÃO
sua totalidade os comandos judicial e legal atinentes à espécie. O
AO RECURSO DO RECLAMADO: por unanimidade, NEGAR
pagamento da cota parte previdenciária e do imposto de renda
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Instituto Nordeste de
devidos pela exequente é responsabilidade da executada, razão
Cidadania. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
pela qual são valores deduzidos do crédito trabalhista e estão
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
contidos nos débitos a serem saldados pela demandada.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Leite Machado, não participa deste julgamento, em conformidade
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
31/01/2023, com a presença de Suas Excelências os Senhores
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2023.
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente), EDUARDO
ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
Diretor de Secretaria
o Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS
SANTOS FILHO, por unanimidade, preliminarmente, JULGAR
Processo Nº AP-0000224-85.2022.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
KARENINA FABRICIA DE
VASCONCELOS RABELO LEMOS
ADVOGADO
RAFAEL FURTADO DE
OLIVEIRA(OAB: 20289/PB)
ADVOGADO
JOAO CLECIO ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 21386/PB)
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:
12442/MS)
AGRAVADO
KARENINA FABRICIA DE
VASCONCELOS RABELO LEMOS
ADVOGADO
RAFAEL FURTADO DE
OLIVEIRA(OAB: 20289/PB)
ADVOGADO
JOAO CLECIO ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 21386/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:
12442/MS)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARENINA FABRICIA DE VASCONCELOS RABELO LEMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195865
PREJUDICADO o Agravo de Petição interposto pela exequente. Por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da
executada.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de
Miranda Freire, não participa deste julgamento em conformidade
com o Regimento Interno desta E. Corte.
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000224-85.2022.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
KARENINA FABRICIA DE
VASCONCELOS RABELO LEMOS
ADVOGADO
RAFAEL FURTADO DE
OLIVEIRA(OAB: 20289/PB)
ADVOGADO
JOAO CLECIO ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 21386/PB)
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:
12442/MS)
AGRAVADO
KARENINA FABRICIA DE
VASCONCELOS RABELO LEMOS
ADVOGADO
RAFAEL FURTADO DE
OLIVEIRA(OAB: 20289/PB)