TRT15 18/05/2015 - Folha 1921 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1728/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015
1921
DEJT em 07/04/2015 (data de divulgação 08/04/2015) e que o
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
termo final para eventual irresignação se deu em 24/04/2015,
Justiça do Trabalho - 15ª Região
tempestivo o recurso apresentado pela parte reclamada em
2ª Vara do Trabalho de Franca
15/04/2015, não havendo nesse período qualquer feriado ou
interrupção na contagem de prazo.
Processo: 0011094-78.2014.5.15.0076
AUTOR: SILVIA FERNANDES ALVES
Preparo desnecessário e representação regular.
RÉU: CLAUDIONOR TOMAIM DOS SANTOS - ME e outros
Processe-se.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões, no prazo legal.
Petição de id. 322946a.
Franca, 06/05/2015.
Tratando-se de bem alienado fiduciariamente, o domínio do bem é
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010956-14.2014.5.15.0076
Relator
ELIANA DOS SANTOS ALVES
NOGUEIRA
AUTOR
ANTONIO UBIRAJARA VIEIRA
ROCHA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO LOMONACO(OAB:
121445)
RÉU
M. R. VANDERLEI - ME
ADVOGADO
ANGELICA PIRES MARTORI(OAB:
175601)
Data de Disponibilização:18/05/2015
Data de Publicação:19/05/2015
do adquirente fiduciário, ou seja, integra o patrimônio do financiador.
Assim, indefiro a penhora de direitos sobre o bem, tendo em vista a
incerteza de crédito futuro que possa reverter-se em favor do
executado.
Considerando-se o disposto no § 3º, do art. 66-B, da Lei 4.728/65,
determino a expedição de ofício ao credor fiduciário (Banco do
Brasil - Agencia 6843-8), determinando-se que, em caso de
quitação do débito relativo ao contrato de financiamento, seja este
Juízo comunicado.
DESTINATÁRIOS:
Em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida e
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
acaso sobrevenha venda a terceiros do bem objeto da propriedade
fiduciária, que eventual saldo resultante da alienação não seja
colocado à disposição do devedor, devendo a instituição financeira
informar este Juízo, uma vez que o valor respectivo deverá ser
Ficam Vossas Senhorias intimadas da sentença proferida nos autos
(PROCEDENTE EM PARTE), cujo teor integral poderá ser
depositado judicialmente, haja vista que o devedor fiduciário é
executado nos presentes autos.
visualizado no respectivo processo do PJe-JT, ou pela chave de
acesso n.15050812563347300000015832063 no endereço
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
Sem prejuízo, prossiga-se com as demais pesquisas on-line (Arisp e
Renajud).
o/listView.seam
Fracassadas as tentativas, cumpra-se os parágrafos finais do
Notificação
Processo Nº RTSum-0011094-78.2014.5.15.0076
ELIANA DOS SANTOS ALVES
NOGUEIRA
AUTOR
SILVIA FERNANDES ALVES
ADVOGADO
DALVONEI DIAS CORREA(OAB:
92283)
RÉU
CLAUDIONOR TOMAIM DOS
SANTOS - ME
RÉU
CLAUDIONOR TOMAIM DOS
SANTOS
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85223
decisão de id. B31d98d.
Dê-se ciência ao reclamante.
Franca, 13/05/2015.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011318-16.2014.5.15.0076
Relator
EDUARDO SOUZA BRAGA
AUTOR
EDNARA CRISTINA DA SILVA