TRT15 04/12/2015 - Folha 2553 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1869/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015
2553
substituídos. Na hipótese a declaração diz respeito ao próprio
Custas processuais pelo autor no importe de R$ 60,00
sindicato. Assim, a verba deve ser excluída da condenação.
(quarenta reais), calculadas sobre o valor da causa (R$
Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.
3.000,00).
Não sendo esse o caso dos autos, indefere-se o pedido de
Intimem-se as partes.
concessão dos benefícios da Justiça gratuita em face do
Sindicato autor.
Nada mais.
III - DISPOSITIVO
Rio Claro, 19 de novembro de 2015.
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide este Juízo:
KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA
1) Rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade
passiva.
Juíza do Trabalho Substituta
Sentença
2) Rejeitar a denunciação da lide;
3) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE
MERCADORIAS EM GERAL DE SANTA GERTRUDES / SP SINTRAMESTAGE contra CERAMICA ALMEIDA LTDA,
extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do
CPC).
Indefere-se ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios, pelo autor, ora arbitrados em R$
1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91151
Processo Nº Pet-0011270-27.2015.5.15.0010
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA MOVIMENTACAO DE
MERCADORIAS EM GERAL DE
SANTA GERTRUDES / SP
ADVOGADO
WILSON CANOLA JUNIOR(OAB:
180103/SP)
RÉU
CERAMICA ALMEIDA LTDA
ADVOGADO
BRUNO DIAS PEREIRA(OAB:
279506/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA ALMEIDA LTDA
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO
DE MERCADORIAS EM GERAL DE SANTA GERTRUDES / SP