TRT15 10/05/2016 - Folha 3591 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1974/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3591
Rejeito.
Decisão
Processo Nº RTSum-0011363-30.2015.5.15.0126
AUTOR
ADRIANO ROBERTO FAGUNDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCAS COSTOLA VANIN(OAB:
363662/SP)
ADVOGADO
TALITA STURION BELLATO DE
BIASE(OAB: 318201/SP)
ADVOGADO
DENIS MARCELO CAMARGO
GOMES(OAB: 152170/SP)
ADVOGADO
CAMILA MARTINS CHIQUIM(OAB:
243404/SP)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902-D/SP)
RÉU
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
II - DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO
Com razão.
Defiro as diferenças de adicional noturno, hora reduzida,
prorrogação e reflexos conforme pleiteados, salientando que a
reclamada é revel e confessa.
III - DANOS MORAIS - JORNADA EXCESSIVA.
Apesar do reconhecimento da jornada da inicial, não há como
acolher o pedido.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA
- GALVAO ENGENHARIA S/A
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
A jornada é exigente, mas não é capaz de causar a desconexão
com a privação do lazer e convívio familiar.
As horas extras deferidas são suficientes para restituir o esforço
PODER JUDICIÁRIO
dispendido.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DISPOSITIVO
2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Ante o exposto, conheço dos embargos, para no mérito, acolhê-los
PROCESSO nº0011363-30.2015.5.15.0126
ADRIANO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA apresentou
parcialmente, tudo nos termos acima delineados.
Intimem-se. Nada mais.
embargos de declaração sob o id 707082e, alegando omissão,
contradição ou erro material no julgado de id 407ba89.
ANTONIA RITA BONARDO
Juíza do Trabalho
É o breve relatório.
Conheço dos embargos, por tempestivos.
hgm
Com razão o embargante.
Cuida o artigo 897-A da CLT que os embargos declaratórios são
oponíveis no caso de omissão e contradição em atos decisórios;
correção de erros materiais ou vícios do julgamento. No caso em
tela, verifico a existência de omissão. No mérito, merece parcial
acolhimento.
Notificação
Processo Nº RTSum-0011526-44.2014.5.15.0126
AUTOR
ERNANDES TAVARES BATISTA
ADVOGADO
MARY ANGELA SOPRANO DE
SOUZA PAINS(OAB: 224013/SP)
RÉU
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERNANDES TAVARES BATISTA
I - DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS
Em cada tópico foi discutido e reflexo nas verbas rescisórias.
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95436