TRT15 25/01/2017 - Folha 1033 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2155/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017
1033
- MUNICIPIO DE ARARAQUARA
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: JANAINA RODRIGUES ANDRADE OLIVEIRA
Processo Nº RTOrd-0011006-85.2016.5.15.0006
AUTOR
FERNANDA CRISTINA MEDEIROS
ADVOGADO
BENEDITO APARECIDO
ROCHA(OAB: 97193/SP)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
RÉU: MUNICIPIO DE ARARAQUARA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo: 0010988-98.2015.5.15.0006
seb
- FERNANDA CRISTINA MEDEIROS
DESPACHO
1- Apresente a reclamada , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
PODER JUDICIÁRIO
preclusão, seus cálculos de liquidação, sendo que os valores
JUSTIÇA DO TRABALHO
deverão ser atualizados e com os respectivos juros, observando os
limites e parâmetros definidos na r. sentença;
Para apuração da conta de liquidação, a reclamada deverá observar
Processo: 0011006-85.2016.5.15.0006
as verbas e parâmetros estabelecidos no julgado , apresentando,
AUTOR: FERNANDA CRISTINA MEDEIROS
obrigatoriamente, na última folha do cálculo, modelo de resumo a
RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A
ser fornecido pela Vara, devendo a parte incumbida da elaboração
dos
cálculos
solicita-lo
através
do
DESPACHO
e-mail:
[email protected], deverá ainda observar os seguintes
Petição ID a7c1d1f.
critérios:
Recebo o aditamento.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA -a aplicação do IPCA-E para fins de
Intime-se a reclamada e aguarde-se a audiência designada.
correção monetária;
Araraquara, 23 de Janeiro de 2017.
JUROS DE MORA - conforme r. sentença;
Juiz(íza) do Trabalho
2 - Contribuições previdenciárias - , na forma do art. 46 da Lei n.
8.541/92 e art. 43 da Lei n. 8.212/91, bem como a Súmula 368 do
TST , OJ-383 da SDI-I/TST;
3 - Imposto de renda - conforme r. sentença;
4- Com a apresentação dos cálculos pela reclamada, dê-se vista a
parte reclamante para apresentação de impugnação específica e
fundamentada indicando os itens e valores objeto da discordância
no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.
Se não houver apresentação de cálculos pela reclamada, será
analisada a complexidade das verbas deferidas para eventual
designação de pericia contábil cujo perito será oportunamente
designado, e que deverá entregar o laudo no prazo de 20 (vinte)
dias, observando-se os limites e parâmetros traçados pelo julgado ,
acrescentando que os honorários periciais ficarão a cargo da
reclamada, que deu causa à execução.
Em 24 de Janeiro de 2017.
Juíza do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103525
lfp
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011026-13.2015.5.15.0006
AUTOR
ANA PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
TARIK DAVID CAMBIAGHI(OAB:
265595/SP)
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO FERRE(OAB:
343297/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA FIGUEIREDO(OAB:
303687/SP)
ADVOGADO
ADRIANA DALVA CEZAR DE
ALCÂNTARA(OAB: 139509/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ RODRIGUES(OAB:
295794/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA BATISTA DA ROCHA(OAB:
104458/SP)
ADVOGADO
MARCELO LOURENCETTI(OAB:
103715/SP)
ADVOGADO
VALKIRIA ELIANE DE
ANDRADE(OAB: 224809/SP)
ADVOGADO
JOISY SABINO LOPES(OAB:
346992/SP)
RÉU
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES
CORREA & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDA GUARATY(OAB:
338156/SP)