TRT15 12/05/2017 - Folha 1916 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2225/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1916
Sentença transitada em julgado.
Ficando desde já, nomeado(a) como perito(a) o(a) Sr(a). YOITI
Considerando que o Juiz pode, a todo momento do processo,
YOSHIOKA, que deverá apurar a existência de trabalho
determinar o comparecimento das partes, na forma do art. 772, I, do
perigoso/insalubre, apresentando laudo em 60 dias.
CPC, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
Deverá a reclamada, depositar R$ 350,00, a título de honorários
para o dia 29/5/2017, às 11h00min.
prévios, no prazo de 5 dias, diretamente na conta do perito acima
Intimem-se as partes, ficando cientes de que as decisões adotadas
nominado, conforme dados bancários que seguem:
na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque
CPF: 074.756.408-68; banco: 001; agência: 0869-9; c/c: 1071-5. e-
serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST.
mail: [email protected] (Yoiti Yoshioka).
Ficando ainda, a devedora cientificada de que, na ocasião, deverá
Deverá, também, encaminhar cópia do comprovante do depósito
comparecer seu representante legal ou preposto com poderes para
diretamente ao e-mail do Sr. Perito, bem como, juntar aos autos
transigir, receber citação e efetuar anotações em CTPS.
cópia do e-mail encaminhado ao Sr. Perito e comprovante bancário.
O não comparecimento poderá ser considerado ato atentatório à
O Sr. Perito fica ciente de que não há necessidade de, caso
dignidade da Justiça com a aplicação de multa de até 20% do valor
efetivados os depósitos, manifestar-se nos autos acerca disso.
atualizado da execução, nos termos do artigo 774 do CPC.
O perito deverá contactar as partes, diretamente, através de seus
Na oportunidade, havendo determinação para qualquer anotação
procuradores a fim de informação quanto a data de realização da
em CTPS, deverá o autor trazê-la.
prova, sendo facultada ao autor o seu acompanhamento, e se
A reclamada deverá portar todos os meios necessários para efetuar
necessária a vistoria ambiental, esta será realizada no mesmo dia.
as anotações em audiência, bem como, havendo determinação
Defere-se o acompanhamentoda perícia por parte do reclamante e
para, entregar as guias TRCT e CD/SD.
seu patrono, devendo o perito contatá-los com antecedência.
Não havendo conciliação, o Juízo, se for o caso, homologará o
Com o envio do laudo, inicia-se o prazo de 10 dias para que as
laudo contábil.
partes se manifestem acerca de eventual impugnação, sob pena de
Em 10 de Maio de 2017.
preclusão.
Juiz(íza) do Trabalho
DETERMINO, ainda, que as impugnações sejam encaminhadas,
Despacho
DIRETAMENTE, ao e-mail do sr. perito que deverá respondê-las, no
Processo Nº RTOrd-0011974-04.2016.5.15.0140
AUTOR
JOSE FERREIRA MACHADO
ADVOGADO
RODRIGO TAMASSIA RAMOS(OAB:
234901/SP)
RÉU
PEDRO 66 POSTO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCELO FAGA
PERCEQUILLO(OAB: 136660/SP)
prazo de 15 (quinze) dias, juntando, nestes autos, ao final de sua
manifestação todos os documentos correlatos ao trabalho realizado
(laudo, comprovante de envio do laudo às partes, eventuais
impugnações e esclarecimentos periciais).
Eventuais novos questionamentos ao laudo serão dirimidos em
audiência.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERREIRA MACHADO
- PEDRO 66 POSTO E SERVICOS LTDA
Sem prejuízo, fica designada Audiências de Instrução para o dia
25/09/2018, às 09:00, devendo as partes comparecer para prestar
depoimentos, sob pena de confissão
As testemunhas deverão comparecer independentemente de
PODER JUDICIÁRIO
intimação, sob pena de preclusão da prova.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em 10 de Maio de 2017.
Processo: 0011974-04.2016.5.15.0140
Juiz(íza) do Trabalho
AUTOR: JOSE FERREIRA MACHADO
RÉU: PEDRO 66 POSTO E SERVICOS LTDA
vp
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106970
Despacho
Processo Nº RTSum-0012229-59.2016.5.15.0140
AUTOR
CARINE DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
GERALDO ANTONIO DOS SANTOS
NETO(OAB: 326211/SP)
RÉU
GRAMMER DO BRASIL LTDA