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TRT15 09/06/2017 - Folha 5748 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2245/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

5748

- F. A. G. C.
- J. C. M. J.
Presente o preposto do réu CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A,
Tomar ciência do(a) Notificação de ID 0c1fed3

Intimação
Processo Nº RTOrd-0010384-46.2017.5.15.0143
AUTOR
SILVIO DOS SANTOS SELA FRIAS
ADVOGADO
LEANDRO CAPATTI(OAB:
321449/SP)
RÉU
COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA
CRUZ
ADVOGADO
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
RÉU
J.T.MENDONCA COMERCIO E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE DOS SANTOS
TOLEDO(OAB: 150378/SP)
RÉU
CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)

Sr. Victor Fornereto, acompanhado da advogada, Dra. SOLANGE
TEIXEIRA, OAB nº 324331/SP.

Ausente o réu J.T.MENDONCA COMERCIO E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - EPP e o seu advogado.
CONCILIAÇÃO:

As partes conciliaram-se nos termos da petição de ID 1ddffd7, e
neste ato o reclamante ratifica integralmente os termos da avença,
com a ressalva da devolução de sua CTPS e a baixa no contrato
de trabalho.

A parte reclamante insiste na responsabilização das reclamadas
Intimado(s)/Citado(s):
- J.T.MENDONCA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA - EPP

COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e CPFL GERACAO
DE ENERGIA S/A em caso de não pagamento, com o que não
concordam tais reclamadas.

A reclamada CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A requer a sua
DESTINATÁRIO:

exclusão da relação processual.

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Fica V. Sa. intimada :

As reclamadas COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e

"VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A não impugnam o valor do
acordo, mas requerem que a questão da responsabilidade em

TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 001038446.2017.5.15.0143

relação ao valor acordado, sem multa, seja objeto de julgamento,
com o que concorda o reclamante.

Em 06 de junho de 2017, na sala de sessões da MM. VARA DO

O Juízo determina a suspensão do feito até o integral cumprimento

TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, sob a direção

da avença, oportunidade em que o feito será extinto sem resolução

do Exmo. Juiz MARCOS ROBERTO WOLFGANG, realizou-se

de mérito em relação às reclamadas COMPANHIA LUZ E FORCA

audiência relativa a AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

SANTA CRUZ e CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A, com esteio

número 0010384-46.2017.5.15.0143 ajuizada por SILVIO DOS

no artigo 485, VIII do CPC/15. Caso o acordo não seja cumprido, o

SANTOS SELA FRIAS em face de J.T.MENDONCA COMERCIO E

feito deverá ser incluído em pauta de audiência UNA, oportunidade

PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP, COMPANHIA LUZ E

em que as partes poderão produzir as provas que entenderem

FORCA SANTA CRUZ E CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A .

necessárias.

Às 09h48min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo. Juiz

Eventual cumprimento parcial do acordo deverá ser deduzido em

do Trabalho, apregoadas as partes.

sentença.

Presente o autor, acompanhado do advogado, Dr. LEANDRO

Considerando a incontrovérsia acerca da demissão sem justa

CAPATTI, OAB nº 321449/SP.

causa, por economia e celeridade processuais determina-se que
cópia da presente ata, devidamente assinada pelo Juiz, sirva de

Presente o preposto do réu COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA

ALVARÁ JUDICIAL possibilitando à parte Reclamante o saque dos

CRUZ, Sr. Nilson Gomes de Moraes, acompanhado da advogada,

valores existentes em sua conta FGTS. Esclarece-se que a parte

Dra. SOLANGE TEIXEIRA, OAB nº 324331/SP.

Reclamante é portadora do RG nº 44.758.994-5,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 107915

CPF nº

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