TRT15 16/10/2017 - Folha 266 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2334/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
266
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
EDMUNDO FRAGA LOPES
-
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JUDICIAL
Procuradoria Geral Federal
(V3)
Advogado(a)(s): 1. Lael Rodrigues Viana (SP - 156950)
Recorrido(a)(s): 1. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
ITAPEVA
2. JOAO BATISTA BUENO
Edital
Processo Nº Reenec/RO-0010302-46.2016.5.15.0047
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
Instituto Nacional do Seguro Social
RECORRENTE
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
ITAPEVA
RECORRIDO
ESC FONSECCAS SEGURANCA
EIRELI
ADVOGADO
MARCEL LEONARDO DINIZ(OAB:
242219/SP)
RECORRIDO
JOAO BATISTA BUENO
ADVOGADO
LEVI VIEIRA LEITE(OAB: 280026/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
3. ESC FONSECCAS SEGURANCA EIRELI
Advogado(a)(s): 2. LEVI VIEIRA LEITE (SP - 280026)
3. MARCEL LEONARDO DINIZ (SP - 242219)
Interessado(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA BUENO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/04/2017; recurso
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentado em 28/04/2017).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Fundamentação
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA /
TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE
PÚBLICO.
ReeNec-0010302-46.2016.5.15.0047 - 9ª Câmara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112033