TRT15 20/08/2018 - Folha 5162 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
ADVOGADO
5162
ELY DOUGLAS BITENCOURT DE
FREITAS(OAB: 221610/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO HENRIQUE MARTINS
- MAXAM NITROVALE INDUSTRIA QUIMICA LTDA
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011577-51.2016.5.15.0040
AUTOR
GILMARA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO CESAR DE MACEDO(OAB:
343414/SP)
RÉU
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE QUELUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMARA APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0013880-04.2017.5.15.0040
Processo: 0011577-51.2016.5.15.0040
AUTOR: EDUARDO HENRIQUE MARTINS
AUTOR: GILMARA APARECIDA DA SILVA
RÉU: MAXAM NITROVALE INDUSTRIA QUIMICA LTDA
RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
QUELUZ
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DESPACHO
Indefiro o requerimento Id e547366 uma vez que, no presente caso,
não importa se a prestação dos serviços de saúde é realizada pela
própria reclamada ou por entidade terceirizada.
SENTENÇA
Conforme constatado pelo Oficial de Justiça o prédio da Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Queluz está sendo utilizado para
prestação de serviços de saúde pública à população do Município
de Queluz e de outras cidades.
PROCESSO Nº 0013880-04.2017.5.15.0040
Intime-se a autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique
meios efetivos para prosseguimento da execução.
SENTENÇA
Decorrido o prazo e permanecendo silente a exequente, aguarde-se
pelo prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT, com a redação dada
Vistos.
pela Lei nº 13.467/2017.
EDUARDO HENRIQUE MARTINS,qualificado nos autos, ajuizou
Cruzeiro, 15 de agosto de 2018.
reclamação trabalhista, em face de MAXAM NITROVALE
INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA,na qual postula declaração de
estabilidade CIPA até 01 ano do término do seu mandato, ou seja,
Sentença
Processo Nº RTOrd-0013880-04.2017.5.15.0040
AUTOR
EDUARDO HENRIQUE MARTINS
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
GONCALVES(OAB: 90323/SP)
ADVOGADO
PATRICIA PELLEGRINI GUERRA
MAGALHAES(OAB: 120389/SP)
RÉU
MAXAM NITROVALE INDUSTRIA
QUIMICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122971
até 05.12.2018, declaração da dispensa por justa causa por falta de
culpa grave, reintegração ao trabalho, garantindo todos os direitos e
vantagens do contrato laboral em vigor e/ou indenização
correspondente aos salários mensais desde a demissão 04.09.2017
até o término de sua estabilidade em 05.12.2018 e respectivas
verbas salariais, indenização por danos morais e demais as