TRT15 19/02/2020 - Folha 13184 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2918/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
13184
fmld
DESPACHO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
Informe a reclamada, no prazo 5 dias, o CPF da testemunha
embargos de declaração.
SAULO RAMOS DE OLIVEIRA, a fim de possibilitar a autuação da
Os embargos de declaração prestam-se somente para as hipóteses
carta precatória.
de omissão, contradição, obscuridade ou erro material da decisão
Em 17 de Fevereiro de 2020.
judicial. Neste sentido, artigo 1.022 do CPC. Têm, pois, natureza
integrativa.
Juíza do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATSum-0010937-09.2019.5.15.0116
AUTOR
ELISEU LIMA JUNIOR
ADVOGADO
RAMON DE ANDRADE(OAB:
318793/SP)
ADVOGADO
ROMULO DE ANDRADE(OAB:
312423/SP)
RÉU
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
RÉU
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO DOS
SANTOS(OAB: 178230/SP)
ADVOGADO
CASSIA DI NARDI LAGUNA(OAB:
168991/SP)
ADVOGADO
ANGELA REGINA PERRELLA DOS
SANTOS(OAB: 169506-D/SP)
Não há omissão a ser sanada.
Consta expressamente do julgado que os honorários de
sucumbência devidos pela parte reclamada devem incidir sobre o
valor da condenação apurado, por cálculos, após a liquidação da
sentença.
Rejeita-se.
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, a Vara do Trabalho de Tatuí conhece dos
embargos declaratórios opostos por FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA, e os rejeita.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
Nada mais.
- ELISEU LIMA JUNIOR
- FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
Em 19 de Fevereiro de 2020.
Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010937-09.2019.5.15.0116
AUTOR: ELISEU LIMA JUNIOR
RÉU: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e outros
SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
I - RELATÓRIO
Sentença
Processo Nº ATOrd-0010451-24.2019.5.15.0116
AUTOR
CARLOS ALBERTO CUSTODIO
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
RÉU
MSX INTERNATIONAL DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RÉU
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO CUSTODIO
- FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
- MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAopôs embargos de
declaração. Arguiu omissão no julgado acerca do valor sobre o qual
devem ser calculados os honorários de sucumbência por ela
PODER JUDICIÁRIO
devidos, à luz da OJ 348 do C. TST, Súmula 14 do STJ e artigo 407
JUSTIÇA DO TRABALHO
do Código Civil. Pediu o provimento dos embargos.
Fundamentação
Processo: 0010451-24.2019.5.15.0116
II - FUNDAMENTAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147437
AUTOR: CARLOS ALBERTO CUSTODIO