TRT15 20/02/2020 - Folha 24283 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
24283
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
Desembargadora Relatora
PROCESSO Nº 0011127-65.2017.5.15.0043
[aaf/v]
RECURSO ORDINÁRIO
TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
1º RECORRENTE : FRANCISCA DOS SANTOS SOARES
2º RECORRENTE : WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI
Votos Revisores
3º RECORRENTE : MUNICIPIO DE CAMPINAS
RECORRIDOS : OS MESMOS
JUíZA SENTENCIANTE : ANA FLAVIA DE MORAES GARCIA
CUESTA
Acórdão
Processo Nº ROT-0011127-65.2017.5.15.0043
Relator
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
WORKS CONSTRUCAO &
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JACKSON PEARGENTILE(OAB:
145694/SP)
RECORRENTE
FRANCISCA DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO WEINLICH(OAB:
288446/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPINAS
RECORRIDO
FRANCISCA DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO WEINLICH(OAB:
288446/SP)
RECORRIDO
WORKS CONSTRUCAO &
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JACKSON PEARGENTILE(OAB:
145694/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAMPINAS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Inconformadas com a r. sentença de que julgou PROCEDENTE EM
PARTE a presente reclamação, recorrem ordinariamente as partes.
A reclamante pretendendo a análise quanto aos seguintes temas:
intervalo intrajornada, intervalo interjornada, horas extras, divisor
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA DOS SANTOS SOARES
aplicável, intervalo do art. 384 da CLT e honorários advocatícios
sucumbenciais e por perdas e danos.
A primeira reclamada pugna pela reforma no tocante às seguintes
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147490
matérias: coisa julgada, benefícios da Justiça Gratuita e
responsabilidade subsidiária.