TRT15 22/06/2020 - Folha 6563 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2999/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
6563
aplicação das multas cominadas às hipóteses de medida
ACÓRDÃO
considerada protelatória (art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC) e de litigância
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
de má-fé (arts. 80 e 81, CPC).
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
THOMAS MALM
Recurso da parte
Relator
Votos Revisores
Item de recurso
, 22 de junho de 2020.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Posto isso, decide-se não conhecer do recurso ordinário
interposto pela reclamada porque deserto, bem como do recurso
ordinário adesivo do reclamante por aplicação do art. 997, § 2º,
III, do CPC, nos termos da fundamentação.
Processo Nº ROT-0010712-12.2019.5.15.0076
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
P.A.S.
ADVOGADO
FERNANDA MARA GERON
DAVID(OAB: 219540/SP)
ADVOGADO
MARCELO MARTINS DA SILVA(OAB:
346534/SP)
RECORRENTE
M.A.S.
ADVOGADO
FERNANDA MARA GERON
DAVID(OAB: 219540/SP)
ADVOGADO
MARCELO MARTINS DA SILVA(OAB:
346534/SP)
RECORRIDO
FLAVIA MEDEIROS NOBREGA - ME
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO BARBOSA
JUNIOR(OAB: 35414/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- P.A.S.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2020.
Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr.
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho Thomas Malm.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Composição:
Relator Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
PROCESSO nº 0010712-12.2019.5.15.0076
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: PEDRO ANDRIANI SOUZA e MIGUEL
Convocado o JuizJosé Antônio Gomes de Oliveira na cadeira
ANDRIANI SOUZA
auxílio.
RECORRIDA: FLAVIA MEDEIROS NOBREGA - ME
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
ciente.
JUIZ SENTENCIANTE: FRED MORALES LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152533