TRT15 12/08/2020 - Folha 18270 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3036/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
18270
7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
forma eletrônica.
o participante efetuar alguma intervenção.
17. Eventual impossibilidade de comparecimento e de participação
8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
na audiência deverão ser informados e justificados pelas partes no
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
prazo de 48 horas contados do horário designado para o início da
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
audiência (item 1), sob pena de aplicação das cominações
atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
estabelecidas nos itens 13 e 16 supra. Em caso de eventual
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
impossibilidade de comparecimento e de participação da(s)
para a audiência do respectivo processo.
Reclamada(s) ou de seu(ua) Representante/Preposto(a), deverá(ão)
9. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia
apresentar a(s) defesa(s) e documentos nos autos até o decurso do
para ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser
prazo de 20 minutos contados do horário designado no item 1 supra
informado nos autos, até 5 dias antes da audiência, o e-mail que
para o início da audiência, sob pena de revelia e,
será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao
eventualmente,confissão quanto à matéria de fato, na forma do art.
ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. O e-mail será
847 da CLT.
cadastrado no sistema e o participante receberá uma confirmação
18. Tratando-se de audiência inicial, ficam as partes cientes da
por meio eletrônico. A partir desse momento o participante poderá
desnecessidade da presença e participação de testemunhas
acessar livremente o ambiente virtual para testes e familiarização
19. Intimem-se.
com as opções.
PINDAMONHANGABA/SP, 10 de agosto de 2020.
10. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo,
ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON
deverão ser juntados aos autos, cópias dos documentos de
Juiz(íza) do Trabalho
identificação dos participantes.
AO
11. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.
12. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
Processo Nº ATOrd-0010993-82.2020.5.15.0059
AUTOR
BENEDITA FATIMA DE CARVALHO
ADVOGADO
MARIA CANDIDA GALVAO
SILVA(OAB: 167101/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO
SAPUCAI
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITA FATIMA DE CARVALHO
solução negociada do litígio.
13. A ausência injustificada da parte reclamante implicará no
arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual
PODER JUDICIÁRIO
responsabilização pelo pagamento das custas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
14. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas
testemunhas.
INTIMAÇÃO
15. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4867ddf
máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei
proferida nos autos.
11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP
DECISÃO
-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a
Autos recebidos do Posto Avançado em Campos do Jordão para
defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos
apreciação da admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s).
do artigo 847 da CLT.
Destaca-se que, doravante, os demais atos processuais ocorrerão
16. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir
por conta da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, em respeito
por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
ao disposto no art. 35 do Provimento GP-VPJ-CR 01/2014 deste
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento
Regional.
injustificado à audiência implicará na revelia e,
Pressupostos extrínsecos:
eventualmente,confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando
O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a
de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a
representação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154874