TRT15 24/08/2020 - Folha 2318 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3044/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
medida em que a rejeição do pedido de insalubridade com base na
limpeza de sanitários não se deu com base no hipotético não
2318
Relator
CAMPINAS/SP, 24 de agosto de 2020.
enquadramento da tarefa na NR-15 do Ministério do Trabalho, mas
sim a partir da análise dos limites estritos do pedido inicial, o qual,
RITA DE CASSIA ALVES
como destacado no v. decisum embargado, restringiu pleito de
Diretor de Secretaria
adicional de insalubridade à atuação em câmaras frias.
Enfim, porquanto não constatado qualquer defeito passível de
solução na presente via declaratória, rejeito os embargos da
reclamante.
Dispositivo
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER E NÃO ACOLHER
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da reclamante, mantendo
intocado o V. acórdão proferido, nos termos da motivação.
Sessão Extraordinária realizada em 14 de agosto de 2020, nos
termos do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015,
publicado no DEJT de 10 de dezembro de 2015, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, regimentalmente.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA
BARBOSA
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
Votação unânime.
JOÃO BATISTA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155391
Processo Nº ROT-0010973-33.2018.5.15.0004
Relator
JOAO BATISTA DA SILVA
RECORRENTE
FABIANA DONAIRES SOARES
DUARTE - ME
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
ADVOGADO
MARCELO RINCAO AROSTI(OAB:
328607/SP)
RECORRENTE
MAIS BARATO COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
ADVOGADO
MARCELO RINCAO AROSTI(OAB:
328607/SP)
RECORRENTE
CAMILA HELOISE FRANCO
FRANCISCO
ADVOGADO
RAFAEL BEUTLER
MARCONATO(OAB: 263495/SP)
RECORRENTE
REDE DE SUPERMERCADOS MAIS
BARATO EIRELI - ME
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
RECORRENTE
PEDRO PAULO DUARTE
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
RECORRENTE
FABIANA DONAIRES SOARES
DUARTE
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
RECORRENTE
CAMILA GONCALVES CASTORINO
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
RECORRENTE
JULIO CESAR LIMA
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
RECORRIDO
FABIANA DONAIRES SOARES
DUARTE
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
RECORRIDO
CAMILA GONCALVES CASTORINO
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
RECORRIDO
JULIO CESAR LIMA
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
RECORRIDO
FABIANA DONAIRES SOARES
DUARTE - ME
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
ADVOGADO
MARCELO RINCAO AROSTI(OAB:
328607/SP)
RECORRIDO
MAIS BARATO COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
ADVOGADO
MARCELO RINCAO AROSTI(OAB:
328607/SP)
RECORRIDO
PEDRO PAULO DUARTE
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA BUENO(OAB:
325384/SP)
RECORRIDO
CAMILA HELOISE FRANCO
FRANCISCO