TRT15 08/06/2021 - Folha 13514 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13514
legais efeitos.
integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no
Tendo em vista a Súmula 67 da AGU, acolho a discriminação de
silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito
verbas apresentada, de modo que não há verbas fiscais e
trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
previdenciárias a recolher.
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 320,00,
nos termos da Recomendação GP-CR n° 03/2011, do TRT da 15ª
isento na forma da lei.
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o acordo foi
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no
for inferior a R$ 20.000,00.
silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito
Intimem-se.
trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
LIMEIRA/SP, 07 de junho de 2021.
nos termos da Recomendação GP-CR n° 03/2011, do TRT da 15ª
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
Juiz do Trabalho Substituto
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
for inferior a R$ 20.000,00.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
LIMEIRA/SP, 07 de junho de 2021.
Processo Nº ATOrd-0011610-80.2020.5.15.0014
AUTOR
SERGIO HENRIQUE FORTE
ADVOGADO
HEITOR VILLELA VALLE(OAB:
276052/SP)
RÉU
AGRICOLA ROSSETTI LTDA
ADVOGADO
FABIO ROGERIO FURLAN
LEITE(OAB: 253270/SP)
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRICOLA ROSSETTI LTDA
Processo Nº ATSum-0010326-03.2021.5.15.0014
AUTOR
BIANCA BARROS FERRARI
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO
GAGLIARDI(OAB: 262013/SP)
RÉU
P.A.Z. EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
PATRICIA LOPES FERRAZ
FONSECA(OAB: 161038/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011610-80.2020.5.15.0014 - Ação Trabalhista - Rito
Intimado(s)/Citado(s):
Ordinário
- P.A.Z. EDUCACIONAL LTDA
AUTOR: SERGIO HENRIQUE FORTE
RÉU: AGRICOLA ROSSETTI LTDA
Fica V. Sa. intimada do despacho ID d370798.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0dc3bd
proferida nos autos.
SENTENÇA
Retire-se o feito de pauta.
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
legais efeitos.
Processo Nº ATOrd-0010923-06.2020.5.15.0014
AUTOR
SARA GRACILIANO DA SILVA
ADVOGADO
VIVIANE PIASSI(OAB: 397829/SP)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
RÉU
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
Nayara Alves B. de Assuncao(OAB:
119894/MG)
RÉU
CHAIN SERVICOS E CONTACT
CENTER S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- SARA GRACILIANO DA SILVA
Tendo em vista a Súmula 67 da AGU, acolho a discriminação de
verbas apresentada, de modo que não há verbas fiscais e
previdenciárias a recolher.
Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 320,00,
isento na forma da lei.
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o acordo foi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167877
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010923-06.2020.5.15.0014 - Ação Trabalhista - Rito