TRT15 30/06/2021 - Folha 15101 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15101
ADVOGADO
MATHEUS TESTA DIAS
FURTADO(OAB: 326527/SP)
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
RCA
- ROSANA DE OLIVEIRA REIS
Processo Nº ATOrd-0011202-68.2020.5.15.0118
AUTOR
JOAO BATISTA DE FREITAS
ADVOGADO
CAMILLA GONCALVES SOUZA DE
CICCO(OAB: 361560/SP)
ADVOGADO
SONIA CRISTINA DE SOUZA(OAB:
263527/SP)
ADVOGADO
KELLY CRISTINA JUGNI
PEDROSO(OAB: 252225/SP)
RÉU
LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
PATRICIA CRISTINA
APOLINARIO(OAB: 187629/SP)
RÉU
M. F. F. RUETTE
ADVOGADO
PATRICIA CRISTINA
APOLINARIO(OAB: 187629/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a203e41
proferida nos autos.
DECISÃO
1. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA
- M. F. F. RUETTE
A reclamada apurou o adicional de insalubridade e seus reflexos
com base nos dias efetivamente trabalhados,sendo indevida tal
limitação, uma vez que o adicional deve ser pago integralmente,
pois não existe previsão legal para o desconto dos dias em que não
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
houve efetivo trabalho.
Assim, homologoos cálculos de IDaa3858e,em valores
BRUTOS, válidos para o dia 24/03/2021.
INTIMAÇÃO
Fixo o crédito previdenciário no importe de R$ 1.317,69 (parcela do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d91d6ae
empregado), decorrente da aplicação da alíquota de 8% sobre as
proferido nos autos.
verbas de natureza salarial discriminadas nos cálculos.
DESPACHO
Petição de id nº909d1c8. Dê-se ciência às reclamadas. Após,
Tendo em vista que a reclamada está enquadrada no FPAS 604,
fica isenta do recolhimento da cota patronal de INSS e RAT.
aguarde-se o cumprimento do acordo.
ITAPIRA/SP, 30 de junho de 2021.
LUCAS FALASQUI CORDEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Item
DISCRIMINAÇÃO
VALOR (R$)
Principal (deduzido
A
41.532,19
INSS segurado)
PAMP
B
Processo Nº ATSum-0011446-94.2020.5.15.0118
AUTOR
ROSANA DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO
ALEXANDRE ARMANDO
CUORE(OAB: 137544/SP)
RÉU
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
MATHEUS TESTA DIAS
FURTADO(OAB: 326527/SP)
RÉU
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169018
Juros de Mora
1.265,88
Contribuições
C
1.317,69
Previdenciárias
Contribuições
D
Previdenciárias
Honorários
E
4.284,99
advocatícios (recte)