3343/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
4560
r. sentença no 14º salário; 3) IPCAe para a correção monetária; 4)
stView.seam?nd=21092808005513900000074335462
reduzir os honorários sucumbenciais para 5% sobre os valores
Número do processo: 0010486-21.2020.5.15.0060
atribuídos na inicial para os pedidos julgados totalmente
Número do documento: 21092808005513900000074335462
improcedentes (devidos pelo autor) e 5% sobre o montante que se
CAMPINAS/SP, 05 de novembro de 2021.
apurar na liquidação (devidos pelo município) e 5) afastar a
condenação pela supressão do intervalo intrajornada, conforme
fundamentação.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Notificação
Para fins recursais, fica mantido o montante fixado na origem,
sendo o reclamado isento do preparo, nos termos do artigo 790-A, I,
da CLT.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA
TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo.
Sr.Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes.
Composição:
RelatorDesembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
Processo Nº ROT-0011342-82.2018.5.15.0018
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
OLINTO RODRIGUES DE ARRUDA
ADVOGADO
PAULO CESAR CORREA(OAB:
123532/SP)
RECORRENTE
BENEDITO ROBERTO RODRIGUES
ADVOGADO
RODRIGO BENEDITO
TAROSSI(OAB: 208700/SP)
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA DE
BARROS(OAB: 241981/SP)
RECORRIDO
OLINTO RODRIGUES DE ARRUDA
ADVOGADO
PAULO CESAR CORREA(OAB:
123532/SP)
RECORRIDO
BENEDITO ROBERTO RODRIGUES
ADVOGADO
RODRIGO BENEDITO
TAROSSI(OAB: 208700/SP)
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA DE
BARROS(OAB: 241981/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO ROBERTO RODRIGUES
Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
PODER JUDICIÁRIO
ciente.
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
PROCESSO Nº 0011342-82.2018.5.15.0018
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
RECURSO ORDINÁRIO
Votação unânime.
RECORRENTES: OLINTO RODRIGUES DE ARRUDA E
BENEDITO ROBERTO RODRIGUES
RECORRIDOS: OS MESMOS
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITU
LUIZ ROBERTO NUNES
JUIZ SENTENCIANTE: LEVI ROSA TOME
Relator
DESEMBARGADOR RELATOR: THOMAS MALM
Votos Revisores
Inconformados com a r. sentença de fls. 359/376, cujo relatório
adoto e que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamação
Assinado eletronicamente por: LUIZ ROBERTO NUNES -
trabalhista, interpuseram o reclamado e o reclamante os recursos
27/10/2021 11:34:49 - 42ad6a9
ordinários de fls. 395/410 e de fls. 411/488 respectivamente.
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
O reclamado alega que o acidente típico de trabalho não restou
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