TRT15 24/03/2022 - Folha 13815 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3439/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
CLAUDIO CESAR JUSCELINO
FURLAN(OAB: 264881/SP)
PAULO FERNANDO SCHNOR
SUPRICEL VISCONDE DO RIO
BRANCO EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
PFSC PARTICIPACOES LTDA
CASSIO PASCHOAL
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
SUPRICEL GENOVA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
PRIME AMERICA RESIDENCIAL
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
BARAO DE PIRACICAMIRIM
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
SUPRICEL AGUA SECA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
TERRACO PAULISTA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
CIRO LOPES DIAS(OAB: 158707/SP)
THAYMAN GREGORY FANTIN(OAB:
439530/SP)
13815
presente data e considerando-se que os próprios pedidos contidos
na petição inicial já indicam o requerimento de que seja entregue
ao(à) autor(a) o quanto postulado e concedido e autorizam, dessa
forma, o início da execução, deverá ser emitida ordem judicial de
bloqueio mediante Sistema SISBAJUD dos ativos financeiros da(o)
executada(o) TERRACO PAULISTA EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ: 13.393.445/0001-20; PAULO
FERNANDO SCHNOR, CPF: 095.999.708-37; PFSC
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 07.852.265/0001-67; PRIME
AMERICA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA, CNPJ: 13.379.355/0001-85; CASSIO PASCHOAL
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ:
13.553.762/0001-67;
BARAO
DE
PIRACICAMIRIM
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ:
14.266.727/0001-20; SUPRICEL VISCONDE DO RIO BRANCO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ:
15.252.427/0001-54;
SUPRICEL
AGUA
SECA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ:
Intimado(s)/Citado(s):
15.521.433/0001-60; SUPRICEL GENOVA EMPREENDIMENTO
- LIVIA OLIVEIRA NOVELLO
IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ: 18.005.232/0001-06, nos termos
do §1º do art. 835 do CPC e do art. 95 da Consolidação dos
PODER JUDICIÁRIO
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que
determina que esta ferramenta tenha “(...) precedência sobre outras
JUSTIÇA DO
modalidades de constrição judicial”.
Outrossim, tendo em vista que o inadimplemento da dívida acarreta
INTIMAÇÃO
a presunção de insolvência da(o) executada(o), impõe-se a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3a00b1
despersonalização da pessoa jurídica, que deverá ser efetivada
proferido nos autos.
sempre que ocorrer fraude à lei e ao contrato, dissolução irregular
DESPACHO
da empresa e insuficiência econômica para a satisfação dos
LIVIA OLIVEIRA NOVELLO, CPF: 336.129.988-89
créditos reconhecidos em juízo, ocasião em que poderão ser
TERRACO PAULISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
excutidos os bens pessoais dos sócios. Os sócios correm o risco do
LTDA, CNPJ: 13.393.445/0001-20; PAULO FERNANDO SCHNOR,
empreendimento e devem responder pelo débito exequendo, por
CPF: 095.999.708-37; PFSC PARTICIPACOES LTDA, CNPJ:
terem sido beneficiados pela força de trabalho do(a) exequente e
07.852.265/0001-67; PRIME AMERICA RESIDENCIAL
aumentado o seu patrimônio com o labor prestado pelo(a)
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ:
empregado(a).
13.379.355/0001-85; CASSIO PASCHOAL EMPREENDIMENTO
Desse modo, determino a inclusão, no polo passivo, como
IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ: 13.553.762/0001-67; BARAO DE
executados, dos atuais sócios da(o) executada(o), TERRACO
PIRACICAMIRIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA,
PAULISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ:
CNPJ: 14.266.727/0001-20; SUPRICEL VISCONDE DO RIO
13.393.445/0001-20; PAULO FERNANDO SCHNOR, CPF:
BRANCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ:
095.999.708-37; PFSC PARTICIPACOES LTDA, CNPJ:
15.252.427/0001-54;
SECA
07.852.265/0001-67; PRIME AMERICA RESIDENCIAL
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ:
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ:
15.521.433/0001-60; SUPRICEL GENOVA EMPREENDIMENTO
13.379.355/0001-85; CASSIO PASCHOAL EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ: 18.005.232/0001-06
IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ: 13.553.762/0001-67; BARAO DE
Vistos,
PIRACICAMIRIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA,
Não tendo a(o) executada(o) quitado o débito exequendo até a
CNPJ: 14.266.727/0001-20; SUPRICEL VISCONDE DO RIO
SUPRICEL
AGUA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180193