TRT15 24/05/2022 - Folha 293 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3478/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Quanto ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que a
293
PODER JUDICIÁRIO
parte recorrente se limitou a citar dispositivos constitucionais e
JUSTIÇA DO
legais que reputou violados, sem demonstrar, de forma
fundamentada, como a v. decisão impugnada com eles conflita,
deixando de cumprir os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, II e
INTIMAÇÃO
III, da CLT, pois lhe compete fazer a necessária articulação das
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 157dd6c
razões, no sentido da chamada dialeticidade, não bastando a mera
proferido nos autos.
transcrição de decisões que supostamente embasariam o recurso, o
Órgão Especial - Análise de Recurso
que não ocorreu no presente caso.
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: RR-217572.2013.5.15.0129, 4ª Turma, DEJT-01/07/16, RR-1001548.2013.5.18.0001, 5ª Turma, DEJT-01/07/16, AIRR-1434-
Processo: 0011138-42.2020.5.15.0091 ROT
21.2014.5.03.0003, 6ª Turma, DEJT-01/07/16.
RECORRENTE: MARIA JOSE BUENO SIMAO PALOPOLI, CAIXA
ECONOMICA FEDERAL
CONCLUSÃO
RECORRIDO: MARIA JOSE BUENO SIMAO PALOPOLI, CAIXA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ECONOMICA FEDERAL
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 23 de maio de 2022.
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
/rmgbhs
Campinas, 23 de maio de 2022
Processo Nº ROT-0011138-42.2020.5.15.0091
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARIA JOSE BUENO SIMAO
PALOPOLI
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
369338/SP)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JEREMIAS PINTO ARANTES DE
SOUZA(OAB: 256958/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CARVALHO
NOGUEIRA(OAB: 247677/SP)
ADVOGADO
JULIO CANO DE ANDRADE(OAB:
137187/SP)
ADVOGADO
JARBAS VINCI JUNIOR(OAB:
220113/SP)
RECORRIDO
MARIA JOSE BUENO SIMAO
PALOPOLI
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
369338/SP)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JULIO CANO DE ANDRADE(OAB:
137187/SP)
ADVOGADO
JARBAS VINCI JUNIOR(OAB:
220113/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- MARIA JOSE BUENO SIMAO PALOPOLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182990
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Processo Nº AP-0012896-23.2017.5.15.0136
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS
PALMEIRAS
AGRAVADO
CONSORCIO DE DESENV DA
REGIAO DE GOVERNO DE
SJBVISTA
ADVOGADO
SANDRO FABRIZIO
PANAZZOLO(OAB: 193197/SP)
ADVOGADO
OSWALDO BERTOGNA
JUNIOR(OAB: 121129/SP)
AGRAVADO
ANA PAULA SILVA DE CASTRO
ADVOGADO
ADEMIR GABRIEL(OAB: 313010/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA SILVA DE CASTRO
- CONSORCIO DE DESENV DA REGIAO DE GOVERNO DE
SJBVISTA