TRT15 06/06/2022 - Folha 2616 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
2616
Dispositivo
Votos Revisores
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER dos embargos de
declaração opostos pela reclamada. MASIERO INDUSTRIAL S.A.
e, na forma da fundamentação, OS PROVER para conceder efeito
CAMPINAS/SP, 06 de junho de 2022.
modificativo ao v. acórdão agravado e, assim, prover, em maior
extensão, o recurso ordinário interposto pela reclamada, afastando
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
as contribuições previdenciárias patronais da base de cálculo dos
Diretor de Secretaria
honorários advocatícios devidos por ela.
.
Em sessão realizada em 01 de junho de 2022, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Processo Nº ROT-0012351-65.2019.5.15.0076
JOSE ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
EDSON RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
EYDER LINI(OAB: 323661/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
RECORRIDO
EDSON RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
EYDER LINI(OAB: 323661/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
Relator
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
Tereza Aparecida Asta Gemignani.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON RODRIGUES DE SOUZA
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio (relator)
Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani
Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile
PODER JUDICIÁRIO
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
JUSTIÇA DO
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
PROCESSO nº 0012351-65.2019.5.15.0076 (ROT)
RECORRENTE: EDSON RODRIGUES DE SOUZA, BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A.
RECORRIDO: EDSON RODRIGUES DE SOUZA, BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A.
RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE
OLIVEIRA
azn031221
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
Juiz do Trabalho Relator
Inconformados com a sentença ID 40970D2, que julgou
procedentes em parte os pedidos iniciais, recorrem as partes.
O reclamante recorre com as razões ID 774df99, insurgindo-se
contra os critérios fixados para atualização do débito; insurge-se
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