TRT15 05/12/2022 - Folha 3960 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
RECORRIDO
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA
EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
ADVOGADO
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
ADVOGADO
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
ADVOGADO
Composição:
ADVOGADO
Relator: Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues
Fagundes
RECORRIDO
Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho
ADVOGADO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
3960
SAO JOSE OPERADORA DE
GUINDASTES LTDA. - EPP
RODRIGO BOTTURA MUNHOZ(OAB:
225084/SP)
MARCELO FAGA
PERCEQUILLO(OAB: 136660/SP)
ADERSON MARTIM FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 137226/SP)
JOAO EDUARDO CRUZ
CAVALCANTI(OAB: 138666/SP)
H M 23 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
MONICA ELISA MORO SGARBI(OAB:
298437/SP)
FABIO DE SOUZA
FIGUEIREDO(OAB: 172894/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
ACÓRDÃO
- VITOR MANOEL JALES LINS
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PODER JUDICIÁRIO
Votação unânime.
JUSTIÇA DO
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
PROCESSO Nº 0011015-55.2019.5.15.0131
Renan Ravel Rodrigues Fagundes
Desembargador Relator
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1º EMBARGANTE: SAO JOSE OPERADORA DE GUINDASTES
LTDA. - EPP
2º EMBARGANTE: H M 23 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
SPE LTDA.
EMBARGADO: ACÓRDÃO DE FLS. 633/649
ecio
CAMPINAS/SP, 05 de dezembro de 2022.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011015-55.2019.5.15.0131
RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES
RECORRENTE
VITORIA KISYA JALES LINS
ADVOGADO
VALDECY FERNANDES DA SILVA
NETO(OAB: 13837/PB)
ADVOGADO
JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO(OAB: 10520/PB)
RECORRENTE
RUTE JALES DOS SANTOS
ADVOGADO
VALDECY FERNANDES DA SILVA
NETO(OAB: 13837/PB)
ADVOGADO
JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO(OAB: 10520/PB)
RECORRENTE
VITOR MANOEL JALES LINS
ADVOGADO
VALDECY FERNANDES DA SILVA
NETO(OAB: 13837/PB)
ADVOGADO
JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO(OAB: 10520/PB)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192827
A reclamada São José Operadora de Guindastes Ltda-EPP opõe
embargos de declaração em face do acórdão de fls. 633/649,
alegando haver omissão no julgado ao decidir sobre a excludente
de responsabilidade do empregado em relação acidente de
trabalho, considerando a divergência existente no voto vencido.
Sustenta, ainda, a ocorrência de omissão no que diz respeito às
indenizações por danos morais e materiais, e à determinação de
constituição de capital.