TRT15 12/12/2022 - Folha 9983 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3617/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
9983
ADVOGADO
CLEIDE CAMARERO(OAB:
220381/SP)
ELTON FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 330430/SP)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- NAZIR DE SOUZA PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- AAC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea6a12d
Fica intimada para comprovar o pagamento das custas processuais
proferido nos autos.
e contribuições previdenciárias - decisão - id - 6f23d8d
DESPACHO
Tendo em vista a divergência entre os cálculos apresentados,
determino a realização de perícia contábil e nomeio o(a) Sr.(a).
Milene Tambellini Godoy Bueno, que deverá apresentar o laudo no
prazo de 30 dias.
A parte exequente deverá informar dados bancários (nome e CPF
ou CNPJ do titular da conta, tipo de conta se conta-corrente ou
poupança, número do banco, nome do banco, número da agência e
número da conta), a fim de possibilitar a liberação de seu crédito no
Processo Nº ATSum-0010092-11.2021.5.15.0082
AUTOR
ALBERTO HIROCHI RODRIGUES
OKADA
ADVOGADO
CRISTOFER PEREIRA(OAB:
393202/SP)
RÉU
PRACA PARKING
ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADO
KEDSON DOS SANTOS
FIDELIS(OAB: 288310/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRACA PARKING ESTACIONAMENTO LTDA
momento oportuno.
Nos termos da decisão pelo STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e
6021, e de seus embargos de declaração, a atualização do crédito
PODER JUDICIÁRIO
trabalhista deverá ser efetuada da forma que segue:
JUSTIÇA DO
I- no período compreendido entre a data de vencimento da
obrigação até o dia anterior ao ajuizamento da ação aplicar-se-á o
IPCA-E como índice de correção monetária;
INTIMAÇÃO
II- já a partir do ajuizamento da ação, apenas a taxa SELIC Simples,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9eeabe1
a qual substitui tanto a correção monetária quanto os juros de mora,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
que deverá ser computada no sistema PJe-Calc como juros de
SAMANTHA IANSEN FALLEIROS
mora.
Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc
Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao) , conforme
previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 05/2012
(alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR no 001/2020).
Cumprido, retornem conclusos.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 12 de dezembro de 2022
SAMANTHA IANSEN FALLEIROS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010092-11.2021.5.15.0082
AUTOR
ALBERTO HIROCHI RODRIGUES
OKADA
ADVOGADO
CRISTOFER PEREIRA(OAB:
393202/SP)
RÉU
PRACA PARKING
ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADO
KEDSON DOS SANTOS
FIDELIS(OAB: 288310/SP)
Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0010374-20.2019.5.15.0082
AUTOR
SIMONE DE MOURA FELIX
ADVOGADO
GEOVANI PONTES
CAMPANHA(OAB: 376054/SP)
ADVOGADO
JAMES MARLOS CAMPANHA(OAB:
167418/SP)
RÉU
AAC COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193183
- ALBERTO HIROCHI RODRIGUES OKADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO