TRT16 16/03/2016 - Folha 316 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
1939/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
316
08/03/2016, interpôs Recurso Ordinário (ID. 742e304), de forma
tempestiva, uma vez que o prazo para interposição de tal apelo
compreendeu o período de 22/02/2016 a 08/03/2016 (prazo em
CONCLUSÃO
dobro), preenchendo ainda os outros requisitos de admissibilidade
Neste ato faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmº(a) Sr(a)
recursais.
Juiz(a) do Trabalho.
São Luís, 14 de março de 2016.
São Luís, 16 de março de 2016.
Thaisy Alliny Maia Chaves
Thaisy Alliny Maia Chaves
Analista Judiciária
Analista Judiciária
DESPACHO
Atentando-se à petição do autor de ID. 6b28886 observa-se que a
DECISÃO PJe-JT
mesma informa que houve equivoco na conta informada no acordo,
Ante o teor da certidão supra, recebo o Recurso Ordinário do
informando a nova conta na qual deverão ser depositadas as
reclamado eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade
parcelas vincendas do acordo, qual seja: CONTA POUPANÇA nº.
recursais.
27.603-8, AGÊNCIA nº. 1521, OPERAÇÃO 013, CAIXA
Notifique-se o reclamante, via DEJT, para oferecer, querendo, no
ECONÔMICA FEDERAL (CEF), em nome da reclamante cujo CPF
prazo legal, contra-razões ao R.O do reclamado.
nº. 045.464.943-60.
SAO LUIS, 14 de Março de 2016
Ante o exposto, determino a notificação da reclamada para observar
a conta supra informada quando for depositar as parcelas
ELZENIR LAUANDE FRANCO
vindouras, sob pena de não o fazendo presumir-se inadimplidas as
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
parcelas do acordo.
Após aguarde-se o integral adimplemento do acordo.
SAO LUIS, 16 de Março de 2016
CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-0017099-41.2015.5.16.0016
AUTOR
LEONEL NUNES RIBEIRO
ADVOGADO
LUIZ AMERICO HENRIQUES DE
CASTRO(OAB: 865/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
ADVOGADO
GABRIELLA REIS AMIN
CASTRO(OAB: 9758/MA)
Processo Nº MS-0017105-19.2013.5.16.0016
IMPETRANTE
TEIXEIRA E SAUAIA LTDA - ME
ADVOGADO
MARUZZA LESSANDRA FONSECA
TEIXEIRA(OAB: 11810/MA)
IMPETRADO
Presidente do Sindhosp/Sl
ADVOGADO
ANNALISA SOUSA SILVA
CORREIA(OAB: 7179/MA)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- TEIXEIRA E SAUAIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- LEONEL NUNES RIBEIRO
CONCLUSÃO
Neste ato faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmº(a) Sr(a)
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho.
JUSTIÇA DO TRABALHO
São Luís, 15 de março de 2016.
CERTIDÃO PJe-JT
Thaisy Alliny Maia Chaves
Certifico que a ciência da sentença de Mérito ocorreu em
Analista Judiciário
19/02/2016, por intermédio do DEJT, para o reclamante e
reclamada.
Certifico que o reclamante deixou transcorrer in albis o prazo legal
para interpor eventual recurso.
Certifico que o reclamado Município de Paço do Lumiar, no dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93796
DESPACHO
Considerando a informação da requerida de que já cumpriu a