TRT16 17/12/2021 - Folha 619 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3372/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
619
contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa
física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de
SANDRA SUELY DE ASSIS SANTOS RAMOS
inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI
Assessor
(Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de
identificação com foto.
A ausência injustificada importará na aplicação das penas de revelia
e confissão quanto à matéria de fato.
Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-
Processo Nº ATSum-0017775-39.2017.5.16.0009
AUTOR
FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO
VANIA CRISTINA CARVALHO DE
ALMADA(OAB: 15495/MA)
RÉU
D P L CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TAVARES DE
SOUZA(OAB: 3991/MA)
lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer
preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas
declarações obrigarão o proponente.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE SOUSA
Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC,
combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá
informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de,
PODER JUDICIÁRIO
não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei.
JUSTIÇA DO
Fica ciente Vossa Senhoria de que eventual Exceção de
Incompetência em Razão Lugar deverá ser apresentada no prazo
de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente
notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800).
A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ceb487
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução
FABIO RIBEIRO SOUSA
nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e,
Juiz do Trabalho Substituto
mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria
GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias,
Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão
judiciário e/ou fórum respectivos.
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no
respectivo processo em que deseja atuar.
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda,
Processo Nº ATSum-0017775-39.2017.5.16.0009
AUTOR
FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO
VANIA CRISTINA CARVALHO DE
ALMADA(OAB: 15495/MA)
RÉU
D P L CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TAVARES DE
SOUZA(OAB: 3991/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- D P L CONSTRUÇÕES LTDA
acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual.
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
PODER JUDICIÁRIO
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
JUSTIÇA DO
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
INTIMAÇÃO
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ceb487
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
FABIO RIBEIRO SOUSA
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
Juiz do Trabalho Substituto
horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
decorrentes de eventual ausência.
CAXIAS/MA, 17 de dezembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175805
Processo Nº ATOrd-0017382-46.2019.5.16.0009
AUTOR
J.P.R.D.O.
ADVOGADO
JOSE DE ARIMATEIA TORRES
SILVA(OAB: 13729/MA)
AUTOR
RAIMUNDA GONCALVES RIBEIRO