TRT16 14/02/2023 - Folha 116 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
116
844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2
(dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de
OZILDA MENDES DOS SANTOS
reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
Assessor
Em caso de impossibilidade técnica ou prática de realização dos
Processo Nº ATSum-0016159-43.2023.5.16.0001
AUTOR
GUILHERME REGO BANDEIRA
SOUSA
ADVOGADO
THIAGO FERREIRA SANTOS(OAB:
24317/MA)
RÉU
MS GESTAO CONTABILIDADE LTDA
atos listados no §2º do artigo 5º, do Ato GP nº 005/2020, ou de
outros que exijam a coleta prévia de elementos de prova, deverão
as partes informá-la ao Juízo até o fim do respectivo prazo,
assegurada a suspensão deste último desde a data do protocolo da
petição com essa informação.
Intimado(s)/Citado(s):
Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC,
- GUILHERME REGO BANDEIRA SOUSA
combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá
informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de,
não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei.
PODER
A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo
JUDICIÁRIO
judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução
nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e,
PROCESSO: ATSum 0016159-43.2023.5.16.0001.
mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria
AUTOR: GUILHERME REGO BANDEIRA SOUSA.
GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias,
RÉU: MS GESTAO CONTABILIDADE LTDA.
Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão
judiciário e/ou fórum respectivos.
As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao
DESTINATÁRIO:GUILHERME REGO BANDEIRA SOUSA
das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
penalidades em caso de ausência injustificada.
Em caso de dúvidas em relação as audiências por
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para
videoconferência da 1ª Vara do Trabalho de São Luis-MA no
comparecer à audiência INAUGURAL que se realizará no dia
CEJUSC, poderá a parte ou o advogado entrar em contato com
27/03/2023 11:00 horas, no Centro Judiciário de Métodos
a Unidade Judiciária através do telefone (98) 98406-3571 para
Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho
receber orientações. Somente dias úteis, das 08hs às
do Maranhão (CEJUSC-JTMA), POR VIDEOCONFERÊNCIA
17h30min.
(telepresencial - áudio e vídeo) por meio da plataforma Zoom,
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020.
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
designado, as partes e advogados deverão acessar o seguinte
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
l
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
https://us02web.zoom.us/j/85174161360?pwd=TXNlbjBtL0IxTDh
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
NV1BhUkhQMDFJUT09
i
n
k
:
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
ou utilizar as seguintes informações:
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
• ID da reunião: 851 7416 1360
linha,
• Senha de acesso: cejusc1vt
Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de
Para acesso ao Zoom, V. Senhoria deve instalar em seu
informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data, do
computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo
horário e do link da audiência telepresencial designada,
tecnológico que possibilite o acesso à plataforma, conforme
alertando-o(s)
seu(s)
orientações inscritas no portal da internet deste Tribunal (abaixo
comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual
especificado), sendo que a conexão estável à internet, instalação e
ausência.
utilização do equipamento e de acesso à plataforma de
SAO LUIS/MA, 14 de fevereiro de 2023.
videoconferência, são de sua exclusiva responsabilidade (§1º do art.
sobre
a
necessidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196291
de