TRT17 11/09/2018 - Folha 1597 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2558/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018
ADVOGADO
Em face do trânsito em julgado da decisão, consoante Certidão de
ID 8fdc999 (23/08/18), intimem-se as partes para elaboração da
ADVOGADO
conta a executar, no prazo de 08 dias, observando os comandos
ADVOGADO
do(s) v.Acórdãos de ID 788c42a (26/09/17) que deuparcial
provimento ao recurso da reclamada para excluir a obrigação de
AUTOR
ADVOGADO
pagar honorários advocatícios
ADVOGADO
Por ocasião da apresentação de seus cálculos, as partes deverão
ADVOGADO
observar os termos do Provimento Secor nº 01/2005, inclusive
quanto a entrega de midia digital e discriminação dos valores
ADVOGADO
devidos ao INSS, nos art. 879, 1º-B, da CLT, sob pena de
RÉU
preclusão.
1597
NICOLI PORCARO BRASIL(OAB:
11101/ES)
GABRIEL PORCARO BRASIL(OAB:
15798/ES)
TALITA CAMISAO PEREIRA(OAB:
19320/ES)
ANDERSON ROCHA COELHO
ALEXANDRE MELO BRASIL(OAB:
7313/ES)
NICOLI PORCARO BRASIL(OAB:
11101/ES)
GABRIEL PORCARO BRASIL(OAB:
15798/ES)
TALITA CAMISAO PEREIRA(OAB:
19320/ES)
VALE S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Após a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos à
contadoria para promoção e consolidação da conta, dela
deduzindo o depósito de ID 8305b13 (18/10/16).
Por fim, caso o valor das contribuições previdenciárias apuradas
- ANDERSON ROCHA COELHO
- CASSIO RODRIGUES DO AMARAL
- JAIR RODRIGUES JUNIOR
- MARINALDO SENA DA SILVA
- MAURICIO ANDRADE COELHO
não seja superior à R$ 20.000,00, dispensando a manifestação do
INSS, na conformidade da Portaria nº MF 582/2013, venham os
autos conclusos para homologação da conta, ocasião em que
PODER JUDICIÁRIO
deverá ser lançado o registro da tramitação correspondente (início
JUSTIÇA DO TRABALHO
da execução/sentença líquida).
Assinatura
Fundamentação
VITORIA, 4 de Setembro de 2018
MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000831-80.2018.5.17.0014
AUTOR
JAIR RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO
ALEXANDRE MELO BRASIL(OAB:
7313/ES)
ADVOGADO
NICOLI PORCARO BRASIL(OAB:
11101/ES)
ADVOGADO
GABRIEL PORCARO BRASIL(OAB:
15798/ES)
ADVOGADO
TALITA CAMISAO PEREIRA(OAB:
19320/ES)
AUTOR
CASSIO RODRIGUES DO AMARAL
ADVOGADO
ALEXANDRE MELO BRASIL(OAB:
7313/ES)
ADVOGADO
NICOLI PORCARO BRASIL(OAB:
11101/ES)
ADVOGADO
GABRIEL PORCARO BRASIL(OAB:
15798/ES)
ADVOGADO
TALITA CAMISAO PEREIRA(OAB:
19320/ES)
AUTOR
MAURICIO ANDRADE COELHO
ADVOGADO
ALEXANDRE MELO BRASIL(OAB:
7313/ES)
ADVOGADO
NICOLI PORCARO BRASIL(OAB:
11101/ES)
ADVOGADO
GABRIEL PORCARO BRASIL(OAB:
15798/ES)
ADVOGADO
TALITA CAMISAO PEREIRA(OAB:
19320/ES)
AUTOR
MARINALDO SENA DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE MELO BRASIL(OAB:
7313/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123861
SENTENÇA
Vistos etc.
MAURICIO ANDRADE COELHO,CASSIO RODRIGUES DO
AMARAL,MARINALDO SENA DA SILVA,ANDERSON ROCHA
COELHO e JAIR RODRIGUES JUNIOR propuserm ação trabalhista
em face de VALE S.A, vindicando a condenação da reclamada ao
pagamento dos valores a serem apurados na liquidação da
sentença coletiva ajuizada pelo AQUASIND nos autos do processo
0001155-18.2014.5.17.0012, além de honorários advocatícios.
Atribuiram à causa o valor de R$ 40.000,00, atuando o feito pelo rito
ordinário.
Contudo, em flagrante violação ao artigo 840/CLT, que não admite
qualquer excepcionalidade, nem mesmo aquela prevista no §1º, do
artigo 324, do CPC, os autores deixaram de valorar os pedidos
insertos em sua inicial, razão pela qual extingo o processo sem
resolução do mérito, nos termos do §3º do citado artigo.
De outro lado, impõe-se consignar que o nosso ordenamento
jurídico oferece mecanismo adequado para obtenção dos
documentos relacionados pelo autor, como necessários à liquidação
do julgado.